DOEAM 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 21

n.º 45.821.440/0001-48. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 272/2023, no período de 19/01/2025 a 19/05/2025, no âmbito do Edital n.º 014/2021.

Manaus, 15 de janeiro de 2025.

MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 209405

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2008 - FAPEAM publicada no D.O.E/AM N. 31.262, Caderno Poder Executivo, pág.8 em 14/01/2008, que compôs a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2023 - GAB/FAPEAM publicada no DOE em 31/10/2023, que reconstitui a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes;

I - RECONSTITUIR a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes da FAPEAM;

II - DESIGNAR para compor a Comissão, os servidores abaixo relacionados: TATIANA BAKER SILVA BARBOSA (presidente), matrícula n. º 271.102-8A; FRANCISCA SUELY ALENCAR DOS SANTOS (suplente), matricula nº 001.256-4D; ANDRESON DE SENA FONTINELE (membro); matricula nº 264.265-4A; EVELLEN SOUZA DE OLIVEIRA (membro), matricula nº 271.103-6A. III - DETERMINAR que em caso de itens que demandem de conhecimento técnico especializado, o recebimento seja precedido de relatório de conformidade, elaborado por especialista da área pertinente.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 209408

PORTARIA Nº. 2429 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.07475EXE E 2024.07474EXECONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DAMIANA BATISTA DE SOUZA, falecida em 05/11/2024, nos cargos de PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 017.057-7 E e Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 017.057-7 F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.583,98 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.227,80 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a MIRACI SERGIO DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 16 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 13 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.04325EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, CLENY DE ASSUNCAO TORRES DA SILVA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 2, Matrícula n° 199.631-2A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.469,37 (mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 06 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 24 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06822EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da PM/ AM, ALLAN CARDEK DE OLIVEIRA SOARES, falecido em 09/10/2024, na graduação de MAJOR, Matrícula nº. 053.225-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 27.302,46 (vinte e sete mil, trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 27.302,46 (vinte e sete mil, trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a NATALEE BEATRIZ SANTOS ANDRADE, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 13.651,23 (treze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “ a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; LARA EMANUELLY SANTOS SOARES, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 02/10/2044, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 13.651,23 (treze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 08 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 2354 / 2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.01574EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 26 de outubro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 25/8093, DORANICE FERNANDES GOMES, no cargo de Professor PF40. ESP-III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula 181.749-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.557,31 (mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) mensais.

Manaus, 02 de janeiro de 2025.

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Protocolo 209372

Protocolo 209381

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO