DOEAM 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 107, de 18/05/2007, que criou os cargos de provimento em comissão da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas. RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008.

PORTARIA Nº 0454 / 2024 - GHEMOAM A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito, CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. R E S O L V E: I - DESIGNAR o (a) MARIA ONEIDE PINHEIRO DE ANDRADE, matrícula n. 125.002-7B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2011, para monitorar e orientar esta FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMOATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior, nos termos do artigo 10 da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria. CIENTIFIQUE - SE , ANOTE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Manaus, 17 de dezembro de 2024.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 209332

Manaus, 13 de Janeiro de 2025.

CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Secretária de Estado de Administra> ção e Gestão, em exercício Protocolo 209429

PORTARIA Nº 0438 / 2024 - GHEMOAM , A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 10 da lei delegada Nº 109/2007, e Art. 17 da lei delegada 67/2007 CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento no processo de credenciamento e avaliação periódica de funcionamento dos Laboratórios de Pesquisa Multiusuários da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM); CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos Laboratórios de Pesquisa Multiusuários na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - MCTI (PNIPE). RESOLVE: I - INSTITUIR o Comitê Gestor de Equipamentos Multiusuários da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, visando traçar a política de acesso à infraestrutura de pesquisa do Laboratório multiusuário e seu modelo de gestão. II - NOMEAR os representantes, elencados a seguir, como membros do Comitê Gestor de Equipamentos Multiusuários: Presidente: Tatiane Amabile de Lima - Diretora de Ensino e Pesquisa.

Cleber Nunes Alexandre - Gerente de Pesquisa

Responsáveis pelo Laboratório de Pesquisa Multiusuário - Laboratório de Marcadores e Processamento Celular (LabMarcel): Allyson Guimarães da Costa

João Paulo Diniz Pimentel

Responsáveis do Laboratório de Pesquisa Multiusuário - Laboratório de Genômica (LABGEN): Adriana Malheiro Alle Marie

Andrea Monteiro Tarragô

George Allan Villarouco da Silva - Representante do Programa de Pós Graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia (PPGH-UEA/HEMOAM) III - O Comitê Gestor de Equipamentos Multiusuários se reunirá ordinariamente a cada semestre e, extraordinariamente, mediante convocação do seu presidente, ou por requerimento de dois terços de seus membros; § 1º - Os membros do Comitê Gestor serão aprovados pela Direção do HEMOAM, com mandato de 4 (quatro) anos, permitidas reconduções. IV - REVOGAR a PORTARIA Nº0412/2024 - GHEMOAM , CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE .

Manaus, 06 de dezembro de 2024.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM , no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Delegada n. º 116, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Governamental N.º 23.420, VII e XII, art. 24, publicado no D.O.E., de 21 de maio de 2003, que define as atribuições dos Dirigentes da FAPEAM/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de designar, com reserva de poderes, servidor para representar a FAPEAM/AM e efetuar diligências perante repartições públicas municipais, estaduais e federais;

I - Delegar a servidora Karen Vilany dos Santos Gonçalves, sob a matrícula n.º 201346-0-E, atribuição específica para realizar cadastros e alterações cadastrais, requerer certidões, solicitar documentos de arrecadação, consultar informações de situação fiscal e cadastral, solicitar retificações de guias de pagamentos, realizar parcelamento de débitos, cadastramento de senhas, receber toda a ordem de documentos junto a Prefeitura Municipal de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência Social, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN;

II - Determinar que as atribuições delegadas à servidora, no inciso I serão para atuação específica junto a Prefeitura Municipal de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência Social, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;

III - Recomendar à servidora pública, que seus atos em nome desta Instituição, deverão sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Diretora - Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 272/2023. Processo: 01.02.016301.003024/2023-59-FAPEAM. Data de Assinatura: 15/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a empresa AMAZON ECO TECHNOLOGY PESQUISA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, de CNPJ

Protocolo 209326

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO