DOEAM 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 45,52 (quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) de gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 32 da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 243,62 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei nº.3.469/09; mais R$ 1.197,10 (mil, cento e noventa e sete reais e dez centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.704,32 (dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos) mensais.

Manaus, 06 de janeiro de 2025.

ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 05 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.07066EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 26 de setembro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 22/7296, MARIA REGINA MACANONI DE MORAIS, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº 167.794-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 468,06 (quatrocentos e sessenta e oito reais e seis centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 06 de janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 14 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-AMAZONPREV , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.03564EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 18 de janeiro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 264953/2024, KELLY FIRMINA MARTINS DO NASCIMENTO, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula 198.584-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 654,58 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Majorado ao valor do salário mínimo, conforme Art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 07 de janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o Edital do Fluxo Editorial nº 0006/2025 - GR/UEA, que apreciará produções intelectuais voltadas aos selos editoriais, nas modalidades e-book ou físico, no período de submissão de 17 de janeiro de 2025 à 14 de fevereiro de 2025, que deverá ser realizado obrigatoriamente via Protocolo Virtual (SIGED), conforme as especificações propostas e cronograma detalhado em Edital. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 209411

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 01/2025 da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de janeiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 209404

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.02.011304.000521/2025-13; RESOLVE: I - TONAR SEM EFEITO a concessão de Bolsa de Desempenho Eventual em favor de JUCIANE DE SOUZA ARCOS, concedida por meio da PORTARIA Nº 026/2025 - GR/UEA.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 209406

( * ) RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CONSUNIV

Dispõe sobre o Desligamento de Estudante dos Cursos de Ensino de Graduação de Oferta Regular, do Cadastro Discente da UEA, alterando as resoluções Nº 002/2006 CONSUNIV/UEA, Nº 009/2007-CONSUNIV/UEA, Nº 083/2014-CONSUNIV/UEA e Nº 036/2021-CONSUNIV/UEA e dá outras providências.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições estatutárias e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quanto ao exercício de descentralização e a autonomia da universidade; CONSIDERANDO que o estudante, ao deixar de cumprir suas obrigações escolares, ocupa uma vaga em detrimento de outro, deixando essa vaga ociosa, e que tal fato representa desperdício de recursos públicos;

CONSIDERANDO que, na Universidade, existem estudantes que acumulam perdas por aproveitamento insuficiente ao longo do curso, tornando improvável sua conclusão dentro do prazo previsto no PPC;

CONSIDERANDO que tais ocorrências trazem prejuízo para a organização de turmas e das respectivas vagas, em detrimento do fluxo regular de estudantes;

CONSIDERANDO que o estudante em situação de desligamento do cadastro de discente do curso de graduação de oferta regular possa apresentar a sua justificativa antes da concretização formal do ato de desligamento; CONSIDERANDO a notificação de todos os estudantes que ultrapassaram o tempo de integralização do curso;

CONSIDERANDO que, com fundamento em sua autonomia pedagógica, disciplinar e de gestão, a Universidade poderá buscar mecanismos que permitam racionalizar a ocupação das vagas de seus cursos; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2024.

Protocolo 209402

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO