DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 4º, IV, do Decreto n.º 38.314, de 11/10/2017, que modificou o Regimento Interno do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, e Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Decreto 47.133/2023, que regulamenta no âmbito estadual a Lei Federal 14.133/2023; RESOLVE :

I - DESIGNAR , o Servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, ASSESSOR III - AD3, matrícula nº 194005-8E, CPF 704.637.512-72, para responder como AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta UG 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada a partir de 01/01/2025, conforme art. 37 do Decreto Estadual 47.133/2023.

II - AVOCAR para si, ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, matrícula 259.348-3A, CPF 626.469.402-97 a função de ORDENAÇÃO DA DESPESA e REVOGAR a atribuição anterior ao servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, nos sistemas e-Compras, SPLAM, SGC, SIGO e CCA, a partir de 01/01/2025.

III - AVOCAR para si, ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, matrícula 259.348-3A, CPF 626.469.402-97 a função de ORDENAÇÃO DA DESPESA e REVOGAR a atribuição anterior ao servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, bem como do perfil ASSINA-ORD no sistema AFI, a partir de 01/01/2025.

IV - DESIGNAR os servidores ERITON DOS SANTOS, ASSESSOR I - AD-1, matrícula nº 270.095-6A, CPF nº 094.581.859-98, ISABEL FERNANDEZ RIBEIRO, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 248.994-5B, CPF 233.663.032-04 e MICHEL FERREIRA DO VALE, ASSESSOR III - AD3, matrícula nº 194.005-8E, CPF 704.637.512-72, para responderem como GESTOR ORÇAMENTÁRIO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/01/2025;

V - DESIGNAR os servidores ERITON DOS SANTOS, ASSESSOR I - AD-1, matrícula nº 270.095-6A, CPF nº 094.581.859-98, ISABEL FERNANDEZ RIBEIRO, ASSESSOR I - AD1, matrícula nº 248.994-5B, CPF 233.663.032-04 e MICHEL FERREIRA DO VALE, ASSESSOR III - AD3, matrícula nº 194.005-8E, CPF 704.637.512-72, para responderem como GESTOR ORÇAMENTÁRIO desta UNIDADE GESTORA 040102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/01/2025; CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . ERGSP , em São Paulo, 16 de janeiro de 2024.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

01 - ELIZABETH COSTA AMARAL , Técnico De Enfermagem, 207.988-7B, 09/12/2024; 02 - FABIELE CASTRO PEREIRA , Técnico Patologia Clínica, 256.306-1A, 21/10/2024; 03 - GABRIELA ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS , Enfermeiro Generalista, 266.957-9B, 05/12/2024; 04 - GEORGE LUCAS AUGUSTO TRINDADE DA SILVA , Enfermeiro Intensivista, 258.715-7C, 31/12/2025; 05 - JOELMA ARRUDA BARBOSA , Fisioterapeuta, 259.877-9A, 27/11/2024; 06 - KEITY MACIEL NOGUEIRA , Enfermeiro Emergencista, 262.753-1B, 22/12/2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 13 de Janeiro de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 219/2024-GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 25.03.2024, Poder Executivo - Seção II, pág. 02; CONSIDERANDO a Lei 3.469 de 24 de dezembro 2009 no capítulo V; CONSIDERANDO o Decreto nº 46.221 de 23 de agosto de 2022, que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho - APD e o Decreto nº 47.321 de 25 de abril de 2023, que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Médico do Quadro Permanente do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.050137 / 2024 - 08 / SES - AM .

RESOLVE : AUTORIZAR o início do processo de Avaliação Periódica de Desempenho - APD , Exercício de 2025 , e aplicação aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e Cargos Efetivos em Extinção, como determina o Artigo 8º do Decreto n.º 46.221 de 23 de agosto de 2022 e o Artigo 8º do Decreto n.º 47.321 de 25 de abril de 2023.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 02 de janeiro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2023 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa LAV NORTE LAVANDERIA LTDA ; OBJETO: suprimir em aproximadamente 8,92% do valor do Contrato Primitivo Atualizado para realizar a exclusão do Instituto da Mulher Dona Lindu. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.046610/2024-52.

Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, como consta nos Processos SIGED ; 017101.048879/2024-73 ; 017101.047830/2024-01 ; 017101.049003/2024-44 ; 017101.049840/2024-73 ; 017116.000727/2024-20 ; 017101.049712/2024-20/SES-AM. R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De:

RESOLUÇÃO Nº 02 / 2025 - CEEI / AM - ad referendum, de 16/01/2025. Aprovar a Estrutura Curricular do Ensino Médio - Educação Escolar Indígena Integral Plurilíngue (PROETI), da Escola Estadual Indígena Pamuri Mahsã WI’I, elaborada de acordo com a Lei nº 14.945/2024, de 31 de julho de 2024; a contar do ano letivo de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena - CEEI-AM

Protocolo 209454

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO