DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 11

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040428

/2024-04-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 209455

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37, II e IX da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a CONVOCAÇÃO N ° 07 / 2024 - CAPITAL , publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 22/11/2024;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses , a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção dos que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação e/ ou lotação, uma vez que, retornarão AUTOMATICAMENTE para o banco de reserva;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a Lotação e Assinatura de Contrato dos candidatos VALIDADOS e APTOS no Sistema Admissional pela equipe da Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor-GAAS;

CONSIDERANDO que a lotação e assinatura de contrato serão realizadas a partir de janeiro de 2025, sendo que a data do contrato e início das atividades serão a contar de fevereiro de 2025;

I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024, constantes no ANEXO II DA 7ª CONVOCAÇÃO / 2024 - CAPITAL , publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/11/2024, e divulgada no site www.educacao.am.gov.br (com exceção ° dos candidatos IMPEDIDOS pela Lei de n . 2.607 / 00) , para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino;

II - DETERMINAR a 3ª Fase do procedimento de admissão dos candidatos validados e aptos via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC , conforme a seguir: 3ª Fase: O candidato convocado no ANEXO II DA 7ª CONVOCAÇÃO / 2024 - CAPITAL , publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/11/2024, e divulgada no site www.educacao.am.gov.br, aptos após o procedimento da 2ª fase do SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC (validação de documentos no atendimento presencial) e que não esteja com IMPEDIMENTO LEGAL , deverá apresentar-se na GERÊNCIA DE LOTAÇÃO de acordo com o Cronograma ( Anexo I ) para realizar os procedimentos de lotação nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, obedecendo a ordem de classificação e necessidade desta Secretaria de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

O candidato que não estiver com impedimento legal e possuir disponibilidade, poderá assumir um contrato de até 40 horas semanais, conforme as vagas

existentes e componente curricular para o qual foi convocado, desde que não existam outros candidatos convocados para o mesmo componente curricular na 7ª CONVOCAÇÃO.

De acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 48 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024.

OBS: OS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECEREM NO DIA DO SEU ATENDIMENTO DETERMINADO NO CRONOGRAMA ACIMA, DEVERÃO COMPARECER NA GELOT ÀS 08H, DO DIA 31/01/2025.

Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 209501

CONVOCAÇÃO N ° 007/2024-INTERIOR - EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2023/2024 - PARA AS

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37, II e IX da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Interior, apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a CONVOCAÇÃO N ° 07 / 2024 - INTERIOR , publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12/12/2024;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei nº 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses , a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção dos que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO