DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2021. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.007729/2024-14. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI LUIZ EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS , para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 9 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 209483

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAEECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o PARECER Nº 64 / 2025 / SEC / DECOF / ASJUR , referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.02010 1.007705/2024-65-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427 , para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e do Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 209487

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o PARECER Nº 052 / 2025 / SEC / DECOF / ASJUR , referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2021. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.02010 1.008106/2024-69-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI 57.488.813 GIOVANA DE OLIVEIRA RIBEIRO , para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e do Fundo Estadual de Cultura,

conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa16#213085/> , em exercício Protocolo 209491

19ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº 001/2020-SEC AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL . O SECRETÁRIO EM EXERCICIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Nº 01.01.020101.000214/2025-74. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais” e seus aditivos; R E S O L V E: I - PRORROGAR , em caráter precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL ; II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO , sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 24.01.2025 a 24.01.2026. III - RATIFICAR todas as demais especificações do ALVARÁ Nº 001 / 2020 - SEC original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EM EXERCICIO DE ESTADO DE CULTURA , em Manaus, 15 de janeiro de 2025. DECLARAÇÃO. DECLARO , para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ 001 / 2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO , ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Diretor da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

Protocolo 209516

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.º 47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer n.º 86/2025/ SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Decreto Estadual n.º 47.133/2023 e Lei Federal n.º 14.133/2021. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo n.º 01.01.020101.007849/2024-11. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI 17.353.139 FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES , para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 209519

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO