DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

e financeiros entre as Convenentes, com a finalidade de estabelecer os termos e as condições de transferência e utilização parcial pela Segunda Convenente de recursos provenientes do Contrato de Empréstimo n. 5845/ OC-BR (BR-L1615), celebrado no ano em curso, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante o “Contrato de Empréstimo”), bem como disciplinar as responsabilidades dos partícipes signatários relativamente às ações de reassentamento involuntário das famílias domiciliadas na área de abrangência do Programa de Saneamento Integrado de Parintins - PROSAI PARINTINS (doravante o “Programa” ou “PROSAI PARINTINS”), em conformidade com o Contrato de Empréstimo, o Manual Operativo do Programa (doravante “MOP”), e as diretrizes gerais previstas no Plano de Reassentamento (doravante “PDR”) do Programa, vigente. A Segunda Convenente declara conhecer e aceitar integralmente os termos e condições do Contrato de Empréstimo, MOP e PDR. VIGËNCIA: 72 (setenta e dois) meses. VALOR: R$ 45.679.135,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 17.512.3300.1547.0007 - infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais, Fonte de Recursos: 1.754.275.0.0000.0000, Natureza de Despesa: 449093 - Indenizações e Restituições, FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.0 1.043102.000269/2024-99-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#209464#20#213058/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 209464

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0010/2025- (2,7) ; oriunda do PE 487 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.008476/2024); OBJETO : Aquis de Materiais Hosp e Laboratoriais; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, item(ns) 9 no valor total de R$ 164.304,00; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 4.248,60; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0308/2024-10 ; oriunda do PE 113 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.002325/2024); OBJETO : Aquisição de Material Hospitalar; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ROUTE REPRESENTACAO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$ 3.610,80; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC

Protocolo 209467

Proc.01.01.022102.000727 / 2025 - 09. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER NILSON DE MELO RIBEIRO , IPC, Mat.nº.171.415-5A, da 32ªDIP/ Caapiranga para o DPM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 15/01/2025.

Manaus, 13/01/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 209440

RESENHA DA PORTARIA Nº 046/2025-GDG/PC MEMO Nº 003/2025-SUBFERIAS/GP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:I - REMOVER ADO EVANGELISTA SANTOS NASCIMENTO , IPC, mat. nº.154.991-0C do DPI para 47ªDIP/Nova Olinda do Norte, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 01/02/2025.

Manaus, 13/01/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 209441

Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC

Protocolo 209461

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0011/2025-5 ; oriunda do PE 482 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.007694/2024); OBJETO: Aquisição de Material Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 15.300,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

09Coordenador de Com463#20#213057/> pras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC Protocolo 209463

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0199/2024-5 ; oriunda do PE 048 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.000809/2024); OBJETO : Aquisição de Material Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 391.248,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC

Protocolo 209466

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 26/12/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO