DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 19

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - CPEP/SEPROR Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) DEILSON LOPES DOCE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - AMARE no prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias , a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 §1º da Lei 13.019/2024 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 11 / 2022 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE UMA LANCHA DE ALUMÍNIO 60HP , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) THEAGO TELES SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO REMANSO DO ALTO RIO URUBU - ASPRORIO no prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias , a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art . 51, § 3º da Resolução n ° 12/2012 - TCE/AM ; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 § 1º da Lei 13.019 / 2024 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 20 / 2022 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SERETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, constante do processo nº 01.01.018101.002169/2024-60 - SEPROR, aquisição, pelo menor preço global, de rações para peixe, para atender as necessidades da Secretaria de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDCAR a empresa: RP NORTE LTDA(ME / EPP) , CNPJ nº 09.538.386/0001-64, vencedora da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 390/2024-CSC, com o valor total de R$ 149.030,00 (Cento e quarenta e nove mil e trinta reais), conforme indicado no processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais que lhe confere;

CONSIDERANDO as disposições legais referente à Constituição Federal, art. 41, e à Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas), e Lei nº 3.503 de 12 de maio de 2010 (Plano de Cargos; Carreiras e Remuneração);

CONSIDERANDO o resultado da avaliação do servidor em Estágio Probatório, apresentado pela comissão de avaliação do servidor em Estagio Probatório, portaria nº 05/2020-GSE/SEPROR/AM;

CONSIDERANDO , que o servidor tomou posse em 2021, através da Sentença do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da ação Ordinária nº 0656560-92.2018.8.04.0001; RESOLVE:

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , o teor do Proc. nº 01.01.018101.005490/2024-72 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 378/2024-CSC, para formalização de Sistema de Registro de Preços, e;

CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023;

I - HOMOLOGAR o resultado do PE 378/2024, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) vencedora(s): AGRICOLA TANGARA LTDA , CNPJ nº 08.881.343/0001-14 arrematante do lote 01 e RP NORTE LTDA , CNPJ nº 09.538.386/0001-64, arrematante do(s) lote(s) 02,03 e 04;

II - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.002169/2024-60 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 390/2024-CSC;

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM; CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;

I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênios nº 61 / 2022 (Jutaí) e nº 85 / 2022 (Tapauá) , firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de Janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 209474

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 001/2025-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025. PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, OBJETO: Conjugação de recursos técnicos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO