DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Rita Cristiane dos Santos Almeida - Secretária Executiva de Regionalização, tendo em vista Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.

APROVAR A RESOLUÇÃO AD REFERENDUM, autorizado pela coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, de recebimento do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no valor de R$ 1.889.736,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) para Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro/AM, em parcela única.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 002/2025 AD REFERENDUM, datada de 15 de janeiro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 210002

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e Gestão ou a quem ela delegar.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 20 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 210004

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor do Processo N.º 01.01.017101.031538/2024-69 (SIGED); CONSIDERANDO o disposto no art.1 da Instrução Normativa do IBAMA nº 13/2021 e inciso II, do art. 17, da Lei Federal n.º 7.804/89. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para efetuar o Cadastro Técnico Federal do IBAMA das Unidades de Saúde, vinculadas a Secretaria De Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM, com a finalidade de regularização das mesmas e licenciamento ambiental junto ao Instituto De Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM.

CIENTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. ANOTE - SE E PUBLIQUE - SEGABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário Executivo

no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito orçamentário (destaque), para atender ao Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE/2025;

CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE por intermédio da Lei nº 3.453 de 10 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS e o Parecer nº 082/2025-ASSJUR/SEDUC, constantes no Processo nº 01.01.028101. 039396/2024-02/SEDUC/SIGED e do Memo. nº 002/2025-GEOR/SEDUC/ SIGED;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93 e Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a fiscalização dos ajustes, observando em especial as Leis n° 8.666/93 e nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular.

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 8.573.713 , 00 (oito milhões , quinhentos e setenta e três mil , setecentos e treze centavos) objetivando atender ao Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar-PROMOVE, para aquisição de mobiliário escolar por meio do credenciamento de movelarias e organizações de moveleiros (cooperativas e associações), executado pela ADS.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística-DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados; Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2025, observando a legislação aplicável.

Manaus, 20 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar<#E.G.B#209958#6#213552/>

Protocolo 209958

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO