DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 210041

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO N° 008/2024-SEAP. ASSINATURA : 16/12/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO: Por força deste instrumento, a CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nas dependências da unidade prisional de Parintins/AM. VIGÊNCIA: 16/12/2024 a 16/12/2029. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2087.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903944, NE : 2024NE001283 de 08/11/2024, VALOR: R$ 2.597,54 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.004126/2024-30.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 210110

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão interna para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD da SEINFRA, conforme previsto no artigo 50° da Lei nº 13.709, de 18 de agosto de 2020, RESOLVE:

ARTIGO 1º - INSTITUIR a Comissão interna para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, tendo as seguintes atribuições: - Realizar um diagnóstico para identificar as áreas que necessitam de adequação;

• Elaborar e implementar um plano de ação para conformidade com a LGPD;

• Promover treinamentos e capacitações para os servidores;

• Monitorar as práticas de tratamento de dados;

• Estabelecer canais de comunicação e suporte para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre proteção de dados.

ARTIGO 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão instituída no Artigo 1º: 1.PRISCILA DE SOUZA LIMA, matrícula 249.189-3 A;

2.ALAN CORRÊA DOS SANTOS, matricula 257.981-2 C;

3.ALEANDRA TAVARES MEIRELES, matrícula 246.025-4 B;

4.CINTHYA DE AQUINO SIQUEIRA, matrícula; 261.684-0 B.

ARTIGO 3º - Os integrantes da Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 20 de janeiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 209991

I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2024 - SECT. Data da Assinatura: 07/11/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e 44.085.029 ASSUCENA EMANUELLE DAS CHAGAS PEREIRA, CNPJ nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO