DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 15

44.085.029/0001-99. Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, como pagamento indenizatório, referente a locação de 2 (DUAS) antenas Starlink e serviços de suporte e manutenção relativo ao período de 04 (quatro) de agosto de 2024 até 04 (quatro) de outubro de 2024, para a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios. Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora: 019101; programa de trabalho: 21.122.0001.2643.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.1210, do orçamento vigente e nota de empenho n° 2024NE0000276, emitida em 07/11/2024. Processo Administrativo: 01.01.019101.005097/2024-75 - SECT. FUNDAMENTO: Lei 14.133/21 (NLLC); PROMOÇÃO nº 890/2024 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 07 de novembro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020-SECT. Data da Assinatura: 28/11/2024; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a AMAZONAS ENERGIA; CNPJ: 02.341.467/0001-20. Objeto: O presente aditamento tem por objeto o Reajuste do valor global do presente Contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, bem como a inclusão de uma nova Unidade Consumidora (UC) - identificada como UC nº 0674128-2 - a contar de 28/11/2024; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33903943; Fonte de Recursos: 1.500.121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 12/12/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000304, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 28/11/2024 à 07/09/2025. Processo Administrativo: 01.01.019101.006290/2024-23 - SECT. FUNDAMENTO: Parecer nº 867/2024 - ASJUR/SECT; Lei Federal nº 8.666/93.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2024 - SECT. Data da Assinatura: 07/11/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e R DAS N SILVA (TAPAJÓS SERVIÇOS AUTO CENTER); CNPJ: 06.209.890/0001-22. Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, como pagamento indenizatório, referente a Ordem de Serviço de n° 8558, atinente a manutenção de um veículo MITSUBISHI L200 TRINTON 2014/14 de placa OAM-7418, com reparo no sistema do conjunto de tração 4x4 completo, para a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios. Valor Global: R$ 20.895,31 (vinte mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 019101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.1210, do orçamento vigente e nota de empenho n° 2024NE0000275, emitida em 07/11/2024. Processo Administrativo: 01.01.019101.004843/2024-03 - SECT. FUNDAMENTO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS encontra-se respaldado sob à luz da Lei Federal nº 14.133/21 (NLLC); PARECER nº 869/2024 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 07 de novembro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023 - FERF/SECT. Data da Assinatura: 28/11/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF e a empresa KAELE LTDA; publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas, do Dia

17/12/2024, Pág. 11. ONDE LÊ-SE : “CNPJ: 01.657.353/0001-21.”; LEIA-SE : “04.819.323/0001-62”.

Manaus/AM, 17 de janeiro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 50/2021-GSEJUSC, que nomeou os membros de fiscalização do Contrato de Repasse n° 902203/2020 - MMFDH/ CAIXA, cujo objeto é a equipagem da Casa da Mulher Brasileira, tipo I, no Município de Manaus; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 005/2025-SEPM/GSEJUSC da lavra da Secretária Executiva de Políticas para Mulheres, SYRLAN PICANÇO RIBEIRO DE LIMA, que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidores; RESOLVE : I - SUBSTITUIR a Sra. LILIAN DA SILVA GOMES MELO , matrícula nº 239.364-E, Coordenadora de Execução, pela servidora SYRLAN PICANÇO RIBEIRO DE LIMA , matrícula 260.780-8B, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 21 de janeiro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justi3595/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 210003

Dispõe sobre a designação de servidores(as) para coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - no âmbito do Estado do Amazonas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebraram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM, e o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; RESOLVE : Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores públicos municipais e estaduais para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento dos contribuintes, aberto em nome do Estado: I - CRISTINA FREIRE DA COSTA , matrícula nº 11912, SUPERVISOR, servidora contratada; II - GILENO MONTEIRO DA ROCHA , matrícula nº11911, ASSESSOR, servidor contratado; III - MARISTELA COELHO GOMES , matrícula nº243737-6B, SUBGERENTE, servidora efetiva; IV - DANIELE DO CARMO ARAUJO MOLDE , matrícula 12462, ASSESSOR, servidora contratada; V - SUZIANY ALEIXO TRINDADE , matrícula nº 9898, ASSESSOR II, servidora contratada; VI - ANDREIA MACEDO DE OLIVEIRA , matrícula nº 15715, ASSESSOR, servidora efetiva; VII - MATHEUS SOARES DA SILVA , matrícula nº 247.354-2B, assessor IV, servidor efetivo; VIII - DIEGO MACHADO CASTRO , matrícula nº 16129, assessor, servidor efetivo; IX - ADRIANA SALES DOS SANTOS , matrícula nº 212475-0I, assessor III, servidor contratado; X - LUCIENE LAFAIETE DA SILVA , matrícula nº 12833, assessora, servidora efetiva; XI - MARIA ANTONIA N. DA SILVEIRA BRITO , matrícula nº 134.342-4E, assessor IV, servidora contratada; XII - RANIE AFONSO , matrícula nº 15675, coordenador, servidor (a) contratado (a); XIII - RENATA MARQUES DA SILVA , matrícula nº 12888, assessor, servidor efetivo; XIV - JUBSLEU CARNEIRO MACIEL DE ARAUJO , matrícula nº 11919, assessor, servidor contratado; XV - GEOVANA NATHALY PEREIRA MASCARENHAS , matrícula nº 9596, supervisor, servidora efetiva; XVI - KELLEN CRUZ DE FARIAS , matrícula nº 269.704-1A, gerente, servidora contratada; XVII - ELEN CRIS DOS SANTOS AZEVEDO , matrícula nº 9596, supervisor, servidora contratada. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO