DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 27

PORTARIA Nº. 48 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07696EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da PMAM, ELIZEU DA PAZ DE SOUZA, falecido em 05/11/2024, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 199424-7A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 10.229,25 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.229,25 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ELIENAI VASCONCELOS RIBEIRO, benefício de pensão militar vitalício, na condição de companheira, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 5.114,63 (cinco mil, cento e quatorze reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. GLORIA RIBEIRO DA PAZ, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 19/06/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.557,31 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e YASMIN IANEILE RIBEIRO DA PAZ, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 26/05/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.557,31 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 57 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2011.3.03914, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 27 de março de 2009, na conformidade do Laudo Médico nº 03759/2009, MARIA GORETE DE ALMEIDA COLARES, no cargo de Professora, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professora PF20.LPL-IV, Classe 4°, Referência “A”, Matrícula n° 164.619-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais à razão de 10/30 (dez, três trinta avos) do Vencimento 20 horas no valor R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 893,33 (oitocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo nacional vigente, de acordo com o artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.02.011304.002028/2025-38; RESOLVE: CESSAR a concessão de Bolsa de Desempenho Eventual em favor de YGOR FELIPE TAVORA DA SILVA , concedida por meio da PORTARIA Nº 024/2025 - GR/ UEA, com efeitos a contar de 20/01/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de janeiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 210077

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no MEMO Nº 012/2025-PROPESP/UEA, RESOLVE: I - CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos do artigo 34, item I, da Lei n° 3.656 de 01/09/2011, a viagem do professor ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação - PROPESP, matrícula n° 144.755-6 D, para realizar visitas técnicas às Instituições de Ensino - IES parceiras em São Paulo - SP, tai como: Universidade de São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, no período de 20/01/2025 a 24/01/2025. II - DESIGNAR , para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na ausência do titular, a professor Carlos Renato Rosário de Jesus.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de janeiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 210078

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 004/2025-PROTOCOLO PO/UEA; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE:

I - CONSIDERAR DISPENSADOS os servidores efetivos, das funções gratificadas, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição abaixo:

II - CONSIDERAR DESIGNADOS os servidores efetivos, para as funções gratificadas, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de janeiro de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 210080

Protocolo 210039

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO