DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER LEGISLATIVO

Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 3

conhecimentos relacionados às matérias não incluídas no currículo obrigatório, tais como educação para o trânsito, direito do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, etc.

Art. 4º Os tópicos escolhidos para serem trabalhados no decorrer da Semana de Educação para a Vida, a critério da unidade escolar, poderão ser ministradas sob a forma de:

I – atividades culturais, tais como exposições, feiras, saraus, solilóquios, encontros literários, oficinas, palestras, dentre outras;

II – atividades extracurriculares ou aplicadas nos conteúdos transversais, no contexto escolar;

III – promoção de atividades abertas à comunidade escolar, com o intuito de mostrar à sociedade os temas trabalhados e sua importância.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Deputado ROBERTO CIDADE Presidente

Deputado CARLOS BESSA 1º Vice-Presidente

Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO 2º Vice-Presidente

IV – ações sociais: campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e itens de higiene para famílias carentes, visitas a hospitais, asilos e orfanatos, promovendo a solidariedade e o espírito de caridade cristã;

V – celebrações religiosas: realização de missas, cultos ecumênicos, vigílias e momentos de oração abertos à comunidade, proporcionando momentos de reflexão espiritual e fortalecimento da fé cristã; VI – manifestações artísticas populares: desfiles, apresentações de folclore e manifestações culturais tradicionais que expressem a vivência da fé cristã na cultura popular amazônica;

VII – programação especial nas escolas: atividades pedagógicas que abordem a história e os valores do cristianismo, promovendo o entendimento e o respeito à diversidade religiosa entre os estudantes;

VIII – outras atividades pertinentes: eventos e iniciativas que promovam a integração da comunidade cristã, o respeito à diversidade religiosa e a valorização da cultura local sob a perspectiva cristã; e

IX – todas as atividades serão abertas à participação da população em geral, independentemente de sua orientação religiosa, com o objetivo de promover o diálogo inter- religioso e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, coordenar e promover as atividades referentes à Semana Estadual da Cultura Cristã, em parceria com entidades religiosas, culturais e educacionais.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber para sua melhor efetivação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado FELIPE SOUZA 3º Vice-Presidente Deputado JOÃO LUIZ Secretário-Geral Deputado ABDALA FRAXE 1º Secretário

Deputada JOANA DARC 2º Secretário

Deputado CABO MACIEL 3º Secretário Deputado SINÉSIO CAMPOS Ouvidor Deputado DR. GOMES Corregedor

INSTITUI a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS , na forma da alínea e , I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas, a ser celebrada anualmente, na semana que antecede a Páscoa. Parágrafo único. A data fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Art. 2º Durante a Semana Estadual da Cultura Cristã, poderão ser promovidas as seguintes atividades em celebração à herança cultural cristã, porém não se limitando a:

I – eventos culturais: concertos de música sacra, exposições de arte religiosa, exibições de filmes e documentários com temática cristã, peças teatrais e apresentações de dança inspiradas em passagens bíblicas;

II – palestras e debates: realização de palestras com especialistas em história da igreja, teologia, filosofia e arte sacra, promovendo discussões sobre a influência do cristianismo na cultura e na sociedade ao longo dos séculos;

III – atividades educativas: oficinas de arte sacra para crianças e jovens, visitas guiadas a templos históricos, bibliotecas e museus com acervos relacionados à cultura cristã, além de atividades de leitura e contação de histórias bíblicas;

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Deputado CARLOS BESSA 1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

Deputado FELIPE SOUZA 3º Vice-Presidente

Deputado JOÃO LUIZ Secretário-Geral

Deputado ABDALA FRAXE 1º Secretário Deputada JOANA DARC 2º Secretário

Deputado DR. GOMES Corregedor

Protocolo 210227

TRABALHO QUE TRANSFORMA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO