DOEAM 13/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 23

CONSIDERANDO a Política de Governança de Riscos e Controles, que tem por objetivo assegurar à alta administração o gerenciamento e o monitoramento dos riscos aos quais a instituição está exposta, ampliando o alcance de objetivos e metas estratégicas, conforme disposto no Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019 que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 4.730, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 02 - CGE/AM, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 025/2022-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 34.760, de 08 de junho de 2022, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 41 e 42, a qual instituiu a Comissão de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles da FAPEAM;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 029/2022-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 34.785, de 15 de julho de 2022, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 22 e 23, a qual retificou a Portaria n.° 025/2022-GAB/ FAPEAM;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 038/2023-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 35.005, de 15 de junho de 2023, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 20 e 21, a qual instituiu a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 005/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.139, de 09 de janeiro de 2024, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 14 e 15, a qual retificou a Portaria n.º 038/2023-GAB/ FAPEAM;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 039/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.238, de 06 de junho de 2024, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 23 e 24, a qual retificou a Portaria n.º 005/2024-GAB/ FAPEAM;

Considerando os termos da Portaria N.º 035/2016-GAB/FAPEAM que designa servidor, ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro a atribuição de Ordenador de Despesas desta Fundação.

I - Delegar à servidora Karen Vilany dos Santos Gonçalves, Diretora Administrativo - Financeira a atribuição de Ordenadora de Despesa desta Fundação, a contar de 01 de janeiro de 2025.

II - Determinar ao setor competente que proceda ao devido lançamento na respectiva Ficha Funcional e Financeira da servidora. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Diretora - Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , em Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2023. Processo n.º 01.02.016301.006141/2024-55-FAPEAM. Data da assinatura: 13/01/2025. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e MAP Serviços de Conservação-EIRELI (Contratada), de CNPJ: 04.402.392/0001-76. Objeto: alteração do representante legal do Contrato n.º 001/2023, em razão da alteração do quadro societário da Empresa contratada, passando da Sra. MARIA APARECIDA MACIEL PESQUEIRA para a Sra. DEJESUS MACIEL PESQUEIRA, conforme 8ª Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o n° 13600056377, em 13/12/2024.

Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

I - Retificar a Portaria n.º 039/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.238, de 06 de junho de 2024, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 23 e 24, com os servidores abaixo relacionados:

MÁRCIA PERALES MENDES SILVA - DIRETORA-PRESIDENTE; (Presidente); MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER - DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - DITEC/FAPEAM (Membro);

KAREN VILANY DOS SANTOS GONÇALVES - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - DAF/FAPEAM - (Membro);

ELOISE GALVÃO DOS SANTOS BARBOSA - ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/FAPEAM (Membro);

ANA PAULA FERREIRA CARVALHO - CHEFIA DE GABINETE/FAPEAM (Membro);

IVONETE GOMES CABRAL - OUVIDORIA/FAPEAM (Membro); VERENA MAKAREM SOARES - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - DEPLAVI/FAPEAM (Membro); ANA CLÁUDIA MAQUINÉ DUTRA - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - DEAC/DITEC/FAPEAM (Membro); MARLÚCIA SEIXAS DE ALMEIDA - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO - DECON/DITEC/FAPEAM (Membro); RAICA DAMEANE BENTES PINTO - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL - GEPE/DAF/FAPEAM (Secretária).

VII - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus/AM, 13 de janeiro de 2025.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 022/2024. Processo: 01.02.016301.000005/2024-51-FAPEAM. Data de Assinatura: 13/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM, de CNPJ n.º 63.678.320/0001-15, Allyson Guimarães da Costa, de CPF n.º *.165.032-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 022/2024, no período de 23/02/2025 a 23/08/2025, no âmbito do Edital n.º 012/2023.

Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 010/2022. Processo n.º 01.02.016301.006140/2024-00-FAPEAM. Data da assinatura: 13/01/2025. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e MAP Serviços de Conservação-EIRELI (Contratada), de CNPJ: 04.402.392/0001-76. Objeto: alteração do representante legal do Contrato n.º 010/2022, em razão da alteração do quadro societário da Empresa contratada, passando da Sra. MARIA APARECIDA MACIEL PESQUEIRA para a Sra. DEJESUS MACIEL PESQUEIRA, conforme 8ª Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o n° 13600056377, em 13/12/2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e Considerando a Lei Delegada N.º 116, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências; Considerando a Lei Delegada N.º 67, III, art. 17, publicada no D.O.E., de 18 de maio de 2007;

Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO