DOEAM 13/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 209040

O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT - HVD no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.02.017304.002877 / 2024 - 97 FMT-HVD, referente à PE nº. 634/2024-FMT-HVD. CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa AJL SERVICOS LTDA, , para o único lote do certame, com o valor total de R$ 1.139.306,76 (Um milhão, cento e trinta e nove mil, trezentos e seis reais e setenta e seis centavos) . ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT - HVD , em Manaus, 13 de janeiro de 2024.

Ordenador de Despesas

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.00370 2/2024-05-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Enedina Gazeis de Paulo - Auxiliar de Serviço Gerais desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 138.576-3B, no período de 03 / 02 / 2025 a 03 / 05 / 2025 , referente ao quinquênio de 25 / 07 / 1996 a 24 / 09 / 2001 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS - RCP), no uso das atribuições legais;

Considerando os Artigos 54, 55, 197, 198, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade sanitária e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP, aptos a exercê-los;

Considerando as ações de fiscalização do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, fazendo cumprir as normas e legislações existentes, quando relacionadas à promoção da saúde do trabalhador;

Considerando a avaliação do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e cargas de trabalho a que está sujeita, nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais, podem realizar interdição ou apreensão total ou parcial, máquinas, processos, produtos e ambientes de trabalhos considerados como risco grave e iminente à vida ou à saúde dos trabalhadores; e,

Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento da normatização, da fiscalização e do controle das condições de trabalho.

Art. 1º Designar os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de agentes públicos, exercerem a função de autoridade sanitária em ações de fiscalização no âmbito da Vigilância em Saúde do Trabalhador do estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 197 e 198, da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009: Ana Cristina Furtado Carvalho Régis; Cláudia Tereza de Lima Rosas; Cinthia Vivianne Carvalho dos Santos; Gilma Ferreira da Silva; Juliene Paz Dantas; Katharine Darc Maia de Souza; Laura Jane Brasil da Silva; Leandro Soares Pinto; Maria do Socorro Oliveira Soares; Rocicleide Lucena de Oliveira e Taciana Lemos Barbosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2025, e por consequente, fica cessado os efeitos da Portaria nº 092/DIPRE/FVS-RCP, de 08 de julho de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS-RCP), em Manaus,13 de janeiro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 209002

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 209045

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.00003 9/2025-60-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial do servidor Paulo Deodato de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 138.607-7B, no período de 02 / 04 / 2025 a 30 / 06 / 2025 , referente ao quinquênio de 13 / 07 / 2015 a 13 / 07 / 2020 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, que define a estrutura organizacional, fixa quadros de cargos comissionados e estabelece outras providências da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM;

CONSIDERANDO o Processo n.º 01.02.016301.002486/2023-59-FAPEAM que trata da retomada da proposta de alteração da Lei Delegada n.º 116 de 18 de maio de 2007 e do Decreto n.º 23.420/2003, de 21 de maio de 2003, elaborados pela Comissão Interna de Reestruturação Administrativa da FAPEAM e aprovados pelo Conselho Superior da FAPEAM, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior/FAPEAM e Resolução n.º 022/2020 do Conselho Superior/FAPEAM;

CONSIDERANDO a Política de Gestão de Riscos, que tem por finalidade desenvolver, disseminar e implementar metodologias de gerenciamento de riscos corporativos e controles internos, com vistas a apoiar melhorias contínuas nos processos organizacionais, conforme disposto no Guia Metodológico de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE/AM - 2021;

Protocolo 209050

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO