DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido na Folha de Informação n.° 270/2024-GMP/DGTES/SES-AM, às fls. 566/567, da Secretaria de Estado de Saúde, bem como o Ofício n.° 01708/2024-DGTES/GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, da Lei n.o 3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 2.°, III, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.° 152, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cessão de Servidor n.o 042/2023-MP/PGJ, firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.022957/2022-48, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 09 de janeiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora JOSEILA CRUZ DA SILVA , ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula n.° 240.188-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde, a manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Saúde, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 488/2024-GHEMOAM, da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 1138/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017302.001903/2024-80, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, o servidor MIRLEY SANDRO SILVA MORAES , ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Matrícula n.o 192.566-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido na Folha de Informação n.° 270/2024-GMP/DGTES/SES-AM, às fls. 566/567, da Secretaria de Estado de Saúde, bem como o Ofício n.° 01708/2024-DGTES/GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, da Lei n.o 3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 2.°, III, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.° 152, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cessão de Servidor n.o 043/2023-MP/PGJ, firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.022957/2022-48, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 09 de janeiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora KELLY FRANCO MOREIRA , ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n.° 246.373-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde, a manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 274/2024-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 1142/2024-NTJP-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde ;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.010663/2024-59, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO