DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.002818/2024-44. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado do PE Nº 629 / 2024 - CSC , à empresa - NASSER INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA arrematante do único lote no valor de R$ 43.446,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 629 / 2024 - aquisição, pelo menor preço global, de materiais de consumo (fardamento), para atender às necessidades do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM / SEAP . Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18/01/2025, de acordo com os documentos constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004905/2024-80-SEINFRA. Manaus, 17 de janeiro de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 50.159/2024, que criou o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Atenção à População de Rua - CIPPR/AM ; CONSIDERANDO o disposto no o §1º, do art. 3°do referido diploma legal, que disciplina que o CIPPR/AM será constituído por 20 (vinte) membros e seus respectivos suplentes, sendo 10 (dez) membros da Sociedade Civil Organizada e 10 (dez) membros do Poder Público no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº. 4.163/2015, art. 4º cujo teor estabelece que o término do mandato dos conselheiros deve coincidir com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 34/2024 - GPPSR/DPDD/SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Termo de Audiência n° 0005/2023/56PJ, realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, cuja determinação incumbiu à SEJUSC comandar a realização do processo eleitoral de todos os conselhos que não realizaram suas eleições em tempo hábil; CONSIDERANDO , ainda, tudo mais o que consta do Processo Administrativo n° 017172/2024-92- SEJUSC; RESOLVE : I -Designar, para compor a Comissão Eleitoral para coordenar os trabalhos de escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil em Assembleia Geral, objetivando a eleição de 10 (dez) representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada junto ao CIPPR/AM, os seguintes membros: I - FLÁVIA RIBEIRO BATISTA - SEJUSC (Presidente); II - CLARA LUÍZA DA SILVA CABRAL - SEJUSC (Secretária); III - EDNALDO GOMES BARBOSA - SEAS ; IV - ROGER MOREIRA DE QUEIROZ - DPE e V - ANA CLAUDIA SOARES VIANA - ASJUR / SEJUSC . II -A participação dos referidos membros na presente Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária da avença, promovendo o Acréscimo na quantia de R$ 49.919,80 (quarenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos), e o Decréscimo na importância de R$ 50.275,43 (cinquenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), correspondentes a 2,32% e 2,33%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro negativo de R$ 355,63 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.004642/2024-09-SEINFRA. Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 044/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 28/01/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.000099/2025-51-SEINFRA. Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 209580

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Claudia Soares da Rocha; Destino e Período : Manaus/Santa Isabel do Rio negro /São Gabriel da Cachoeira/Manaus; 24/01/2025 a 01/02/2025; Objetivo : Acompanhamento da visita dos representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate á Fome - MDS nos Município de Santa Isabel do Rio negro e São Gabriel da Cachoeira, com o objetivo de estabelecer diálogo com os municípios, bem como participar de reuniões com gestores de assistência social, lideranças indígenas para a execução do crédito Extraordinário destinado ao atendimento de medidas emergenciais necessárias aos povos Yanomami.

Manaus, 16 de janeiro de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 209542

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Tatiana Aires da Silva/Colaborador(a); Destino e Período: Barcelos/AM; 17/01/2025 a 26/01/2025; Objetivo: Realizar apoio técnico no Município de Barcelos, visando garantir capacitações, assessoramento, orientações e apoio qualificado aos serviços socioassistenciais nas Modalidades de Média

Protocolo 209666

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO