DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

2025, para o mês de julho/2025, da servidora INGRID CAMILA SOUSA VIANA , grafado erroneamente INDRID CAMILA SOUSA VIANA. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GSEAS , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênios nº 31 / 2021(FAEPI) , nº 47 / 2022 (Boa Vista dos Ramos) , nº 08 / 2023 (Manicoré) e Termo de Fomento nº 02 / 2023 (ASPAMT) firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e nº 123, de 31 de outubro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 2 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de Comissão de Enquadramento dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para atender a Progressão Horizontal de 1 a 10 da Lei nº 7.304, de 7 de janeiro de 2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

• PCCR/SEMA;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 002/2025-SECEX/SEMA.

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Enquadramento para Progressão Horizontal de 1 a 10 dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Art. 2º DESIGNAR para compô-la, os seguintes servidores da Administração: I - Adalberto Moreira da Silva Júnior - Coordenador;

II - Ana Ruth de Paula Botelho Lamego;

III - Haida Jéssica Pereira Carvalho;

IV - Angelica Maria Moura Burga.

Art. 3 ° A participação dos servidores na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie : Termo de Doação Nº 01/2024 - GRUPO PHILAR. Processo n. °: 01.01.030701.000024/2024-60. Data : 18/12/2024. Partes : Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA e a empresa Philar Construções e Terraplanagem LTDA. Objeto : O objeto do presente instrumento consiste na doação de bens ou insumos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, conforme decisão do Juízo de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente na Suspensão Condicional do Processo n° 0603459-09.2019.8.04.0001. Os bens e serviços de que trata o caput desta cláusula estão listados no Anexo I do presente instrumento.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 022/2024, apresentada pela Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, datada a 03/01/2025, conforme Processo Administrativo nº 01.01.043102.000822/2024-93-SIGED/UGPE; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do Processo com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo Licitatório e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, relativo a Concorrência Eletrônica nº 022/2024, pelo menor preço global, para “Contratação de empresa de engenharia, para executar a revitalização e adequações nas áreas comuns do Parque Residencial Liberdade, incluindo instalações de combate a incêndio, instalações de gás, sinalização viária e comunicação visual, localizado na Avenida São João, bairro Morro da Liberdade, no Município de Manaus/AM;

II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência, à empresa JG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.812.975/0001-39, no valor de R$ 1.227.896,67 (um milhão, duzentos e vinte sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos);

III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Setorial Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho.

PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE. Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 209669

Secretário de Estado do Meio Ambiente

0009/2024-1 ; oriunda do PE 390 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.008831/2023); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0009/2024-1 - e-Compras.AM, por mais 1 (um) ano PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 18/01/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM;

Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC

Protocolo 209583

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO