DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

REF.: Processo nº 01.02.017306.004848 / 2024 - 40. ASSUNTO: Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela Portaria nº 139/DIPRE/ FVS-RCP, de 03 de outubro de 2024, ocorre a designação da Comissão de Processo de Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades em relação aos fatos narrados nos autos, prorrogada pela Portaria nº 139/ DIPRE/FVS-RCP, de 03 de outubro de 2024. Comissão de Sindicância/ Assessoria jurídica (ASJUR): Procedidos os trâmites legais, conclui-se pelo arquivamento do presente processo, face a inexistência de indícios suficientes para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com fulcro no Art. 192 da Lei nº 1.762, e ainda, com fundamento no que consta no Art. 57 da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019. DECISÃO: Na forma do que dispõe o Art. 192 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e suas alterações, acato e autorizo o arquivamento do presente processo. De acordo . Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS - RCP , em Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - .B#209646#22#213240/> Dra. Rosemary Costa Pinto Protocolo 209646 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

conformidade do Laudo Médico nº 279056/2024, RICARDO DE SOUZA VIEIRA, no cargo de Professor PF40.LPL-IV, 4º Classe, Referência “A”, Matrícula 146.059-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.619,32 (três mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), mensais. Manaus, 13 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 35 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06912EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SES/AM, CARLOS THIAGO BRUCE LOUREIRO, falecido em 30/08/2024, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Ref. 4, Matrícula nº. 106.501-7F, cujos proventos de totalizavam R$ 2.462,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.462,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a LOUISE DOS SANTOS BRUCE LOUREIRO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 13/08/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 09 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº. 36 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02378EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DO SOCORRO BARROS GOMES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n° 018.163-3A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.526,59 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) mensais. Manaus, 13 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 65 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06781EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEPROR, ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS, falecido em 04/09/2024, no cargo TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, CLASSE 3, REF A, Matrícula nº. 157.231-8 E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.189,15 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.189,15 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, seja pago a ALDINEIA TRINDADE DIAS, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 16 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº 16 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.05526EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 10 de julho de 2024, na

PORTARIA Nº. 41 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07907 EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA ANUNCIACAO PACHECO DE SOUZA, falecida em 14/10/2024, ao cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 119416-0D, cujos proventos, totalizavam o valor de R$ 3.436,73 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.436,73 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO