DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 23

da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a VERALDINO GOES ABREU, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em18 de abril de 2024..Manaus, 13 de janeiro de 2025.

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“c”, item 6, e 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 14 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 74 / 2025 - Processo nº 2024.J.07911EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, ANTONIO CORREA FILHO, falecido em 27/12/2021, na graduação de Soldado, matrícula nº. 052.645-2C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.880,81 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.658,84 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS (2022 a 2025) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para RAIMUNDA ENEIA DA SILVA CORREA, companheira, benefício de Pensão, no percentual de 100%, por 4 (quatro) meses, ou seja, até 30/04/2025, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0589762-42.2024.8.04.0001. Manaus, 16 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 43 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08048EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MELQUIZEDEQUE MARQUES DA SILVA, falecido em 30/11/2024, na patente de Soldado, Matrícula nº. 056143-6-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.217,85 (três mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.217,85 (três mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TIENE CASTRO DA COSTA, benefício de pensão militar, na condição de COMPANHEIRA, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 14 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº. 47 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07590EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEJEL, MARIA DE LOURDES MAIA DE LIMA, falecida em 09/11/2024, no cargo de Agente Administrativo c/ equivalência remuneratória de Assistente Técnico, 3ª classe, referência A, matrícula nº. 129925-5-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.642,48 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.586,59 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago a FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024..Manaus, 14 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 49 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06851EXE e 2024.06849EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, EVANGELINA BEZERRA MARTINS, falecida em 11/10/2024, nos cargos de Professor PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 030.481-6 C e Matrícula nº 030.481-6 D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.349,31 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.339,18 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a ALCIMAR SOUZA MARTINS, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 15 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 45 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07976EXE e 2024.7.07977EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da SES, REINALDO ALVES DE MENEZES, falecido em 13/09/2024, nos cargos de Médico II, Especialista, Nível 3, Referência “D”, Matrícula n° 004.589-6D e Médico II, Especialista, Nível 4, Referência “A”, Matrícula n° 004.589-6E, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 24.106,15 (vinte e quatro mil, cento e seis reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.237,78 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a TANIA LIMA DA SILVA MENEZES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea

PORTARIA Nº. 27 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07449EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, CARLOS ALBERTO FERRPORTARIA Nº. 27/2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07449EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 11/08/2024, no cargo Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 016.746-0D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.705,66 (cinco mil, setecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.705,66 (cinco mil, setecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE LOURDES SANTANA DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO