DOEAM 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

dispõe acerca da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE, como exceção devidamente justificada, a Dispensa na forma Eletrônica a Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de certificados digitais para pessoa física e jurídica, prestado pela empresa E C DE S BULGARELLI LTDA, CNPJ: 19.615.240/0001-29, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e que demonstre possuir a proposta mais vantajosa. CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE n° 001/2025, através do sistema e-Compras, sob nº 01.01.020101.007998/2024-80. RESOLVE : I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 157, II do Decreto Estadual n° 47.133/2023, a Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de certificados digitais para pessoa física e jurídica, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa-SEC, conforme Termo de Referência; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada E C DE S BULGARELLI LTDA, CNPJ: 19.615.240/0001-29, que totaliza o valor global de R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais), com fundamento no art. 161, IX do Decreto Estadual n° 47.133/2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 24 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 210542

Data: 16.01.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: R$19.540.000,00 (dezenove milhões, quinhentos e quarenta mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.16000.0000.0000, NE nº 2025NE0000107, em 16.01.2025, no valor de R$19.540.000,00 (dezenove milhões, quinhentos e quarenta mil reais). Proc. nº 01.01.020101.000105/2025-57-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 210546

O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 550/2024-CSC - Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de solução e terceirização de impressão, cópia e digitalização, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituindo peças, componentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/ cópias, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do presidente do Centro de Serviços Compartilhados -CSC que julgou vencedora e ADJUDICOU o objeto do resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 550/2024-CSC, à empresa: AMAZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ: 01.657.353 / 0001 - 21 arrematante do único lote do certame, no valor de R$ 1.092.240,00 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta reais).

Manaus, 24 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 210551

• 26/01 a 28/01/2024; Objetivo: Participar de treinamento de sistema na empresa Iron Fence.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 24 de janeiro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 210404

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento nº 01/2025-SSP, cujo objeto consiste no credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividades nos eixos estratégicos de combate e prevenção da violência e criminalidade do Estado do Amazonas , por meio de atuação em conjunto, assim como prevê a Lei nº 13.019/2014, com o objetivo primordial de reduzir à criminalidade e a violência, de igual modo, proporcionando o atendimento da Política Nacional de Combate à Violência;

CONSIDERANDO ainda o disposto no Processo nº MEMO Nº 013/2025-CIAESP-SEAGI/SSP-AM.

I - INSTITUIR Comissão de Avaliação responsável pelo processamento do Chamamento Público;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - AUTORIZAR a Comissão ora constituída a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado;

V - REVOGAR as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 24 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 210543

INSTRUMENTO: Plano Estadual de Trabalho no Sistema Penal do Estado do Amazonas.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - E DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS - DIRPP/SENAPPEN/MJ.

OBJETO : Plano Estadual de Trabalho do Sistema Penal, aprovado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias, para estabelecimento e controle de metas e objetivos para as políticas penais, referentes ao trabalho prisional. VIGÊNCIA : 2024/2026

FUNDAMENTO : Processo nº 01.01.041101.005531/2024-76

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 210382

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e Cargo: William Bruno Toyoda Hitotuzi - Delegado de Polícia; Ariosto Soares do Rosário - Escrivão de Polícia; Trechos: Brasília/DF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO