DOEAM 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 53

CRISTINA DE ALMEIDA CAMPOS, no cargo de Técnico em Contabilidade com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente Técnico III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 141.613 - 8A, do Quadro de Pessoal Adicional da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 832,26 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 /10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei 7.014 /24; acrescido de R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; mais R$ 2.808,86 (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII , da Lei 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.650,55 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 17 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 68 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.06290EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 09 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 281909/2024, JOSÉ RICARDO DE REZENDE no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 2, Matrícula n° 189.981-3A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.834,27 (sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), mensais.

Manaus, 21 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 73 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.06707EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 115.778-7B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 990,52 (novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da lei nº 7.014/24; mais R$ R$ 99,05 (noventa e nove reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III,

da Lei n° 3.469/24; mais R$ 1.075,71 (mil, setenta e cinco reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 75 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.07549EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 29 de outubro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 288767/2024, ADRIANA GMAK DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, Matrícula n° 245.683-4A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 444,96 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), mensais, majorados ao valor do salário mínimo vigente, conforme artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 21 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 44 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07886EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES, MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE DE SOUZA, falecido em 16/10/2024, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REF. 4, matrícula nº. 190.613-5 A, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 2.353,27 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.353,27 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a AUXILIADORA ZACARIAS DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 20 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 81 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07047EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, RAIMUNDO DA SILVA SEIXAS, falecido em 12/10/2024, no cargo de Professor Titular, Nível Único, 40 horas, matrícula nº. 051.429-2B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 31.024,82 (trinta e um mil, vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO