DOEAM 29/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 29 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.395 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 27 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

• Na Portaria nº 006/2025-CASA CIVIL que concede Férias, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 20 de janeiro de 2025; Item 10 na parte que trata da Servidora THAIS OLIVEIRA MAIA

• onde se lê:

PERÍODO - De 11.03 a 15.03,

de 27.05 a 03.06, de 15.07 a 19.07 e de 14.10 a 25.10.2024

• leia-se: PERÍODO - De 11.03 a 15.03,

de 15.07 a 19.07 e de 14.10 a 25.10.2024

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a política de Gestão de Riscos que tem por finalidade desenvolver, disseminar e implementar metodologia de gerenciamento de riscos corporativos e controles internos, visando apoiar melhorias contínuas nos processos organizacionais, conforme disposto no Guia Metodológico de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM - 2021.

CONSIDERANDO ainda o Plano de Integridade e o Código de Ética da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovados pela Portaria nº 106/2024-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 07 de novembro de 2024 (Processo SIGED nº 01.01.011101. 012011/2023-78);

I - INSTITUIR a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado da Casa Civil, em atenção ao Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, à Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022 e ao Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro membro: Janderson de Oliveira Pereira (matrícula nº 266.774-6A); Christian Pereira da Silva (matrícula nº (264772-9C); Márcia Augusta de Souza (matrícula nº: 153.672-9F); Francisco Bezerra de Abreu Junior (matrícula nº (265331-1A); Maximiliano Francisco Lopes Neto (matrícula nº (249571-6C);

III - IMPLEMENTAR o respectivo Plano de Integridade em até 60 (sessenta) dias contados da data de sua aprovação, nos termos do art. 33, do Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024.

CASA MILITAR ; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2025 à 01/02/2026, referente a contratação de empresa especializada em serviço de Locação de Veículos Tipo Pesados (ônibus, micro-ônibus e vans); Partes : Secretaria de Estado Casa Militar e R R SERVICOS DE TRANSPORTE E NAVEGACAO ; Valor Global : R$ 2.011.150 , 00 (Dois Milhões, Onze Mil e Cento e Cinquenta Reais); Valor Estimado Mensal : R$ 167.595 , 83 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho : Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33.90.33-08, Nota de Empenho nº 2025NE0000021, no valor de R$ 167.595 , 83 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos). Data de Assinatura : 29 de janeiro de 2025.

Manaus-AM, 29 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 210809

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que permite que para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.037101.003823/2024-05;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, para prestação de serviços referente a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de Atos Administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação Social, pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO,

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão no valor global de R$ R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO