DOEAM 29/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

~~Manaus, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025~~ ~~9~~

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 15/01/2025, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

Protocolo 210867

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB - CNPJ nº 04.355.863/0001-32, representada por seu Diretor-Presidente JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO. Torna público a quem interessar possa, que em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, e alterações, efetivou o ingresso no 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS - CNPJ Nº 04.530.903/0001-35, com endereço na Rua Henrique Martins, 446 - Centro -CEP 69010-010, telefones (92) 3622-3141/ 4104-8005 - Whatsapp: 92 99966-5935 - e-mail: [email protected]., das plantas e demais documentos para registro do Loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL OZIAS MONTEIRO II”, aprovado pelo Decreto nº 6.035, de 27 de Novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus Edição 5957, possuindo Matrícula da Gleba sob nº 50.993, no referido Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Títulos de Manaus - Amazonas, com área da gleba total de 30.668,61 m² e perímetro de 724,48m, situado na Avenida Noel Nutells, s/nº, Bairro Cidade Nova 5ª Etapa, conforme desenho demonstrado no Edital, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, vai publicado por 3 dias consecutivos, com prazo de 15 dias para impugnação. Autuação efetivada pela Substituta Legal, Maria de Fátima de Souza Flores.

Manaus - Amazonas 07 de Janeiro de 2025.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
<#E.G.B#210770#9#214362/> Diretor-Presidente da SUHAB

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