DOEAM 28/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

• 7.documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 23 de janeiro de 2025.

153.472-6 B, referente ao 1º período de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de janeiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 210710

CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor RAIMUNDO DELFINO DA CUNHA FILHO , matrícula nº 163.890-4 C, afastamento pelo prazo de oito dias, em virtude do falecimento de sua irmã, a contar de 16.01.2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de janeiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n. 01.01.011706.000011/2025-88 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ AUGUSTO MENEZES DA ROCHA , matrícula n.º 104.090-1 E, no valor de R$ 5.000,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento; II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor LUCAS CIRO MACIEL SILVA , matrícula nº 266.679-0 A, afastamento pelo prazo de 08 dias, em virtude do falecimento da sua avó, a contar de 14/01/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de janeiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias da Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR 14 dias de férias da Servidora ANA CAROLINA FROTA DESIDERI , matrícula n.º 248.412-9 C, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 27 de janeiro de 2025.

1. cópia da ordem bancária;

2. extrato da conta corrente bancária;

3. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

4. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

• 7.documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 23 de janeiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 210708

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA CUNHA , matrícula nº

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER dois dias de afastamento ao servidor JONATAS DOS SANTOS MEDEIROS , matrícula nº 202.439-0 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 27/01/2025 e 28/01/2025, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 27 de janeiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO