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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2025 · pág. 52

DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025

52

MATRÍCULA SERVIDOR RESOLVE LOTAÇÃO ANTERIOR NOVA LOTAÇÃO
061824-1-0 JUCELIO PRACIANO
RODRIGUES DE SOUSA		 EXCLUIR DA PORT. N°412/2010, DE
27/05/2010, D.O.E DE 07/06/2010.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
300120-1-1 LUCIANO BRITO REBOUCAS FREITAS CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°329/2017,
DE 11/08/2017, D.O.E DE 31/08/2017.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
105799-1-0 LUIZ VLADEIRTON
OLIVEIRA DE QUEIROZ		 CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°550/2014,
DE 09/09/2014, D.O.E DE 26/09/2014.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
104048-1-9 MANOEL FIGUEIREDO JUNIOR CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°240/2016,
DE 19/04/2016, D.O.E DE 02/05/2016.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
064110-1-0 MANOEL JOSELIO CESAR EXCLUIR DA PORT. N°831/2013, DE
28/11/2013, D.O.E DE 23/12/2013.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497691-1-3 MARCO AURELIO
CLEMENTE DA CRUZ		 CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°999/2010,
DE 23/12/2010, D.O.E DE 03/01/2011.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
104306-1-5 MARIA DARLENE LOPES TEIXEIRA CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°381/2008,
DE 06/06/2008, D.O.E DE 27/06/2008.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
300116-1-9 MARIA DENIZA CARNEIRO
MONTENEGRO		 CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°045/2023,
DE 30/04/2023, D.O.E DE 06/03/2023.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
06127-1-5 MARIA SONALI OLIVEIRA ARAUJO EXCLUIR DA PORT. N°286/2007, DE
07/03/2007, D.O.E DE 16/04/2007.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
036209-1-3 OSVALDO DOS SANTOS SILVA CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°568/2013,
DE 14/08/2013, D.O.E DE 23/08/2013.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497610-1-5 RAFAEL GONCALVES ZIDAN CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°274/2021,
DE 16/08/2021, D.O.E DE 25/08/2021.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
006139-1-6 RAIMUNDO AGEU MORAIS CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°008/2013,
DE 04/01/2013, D.O.E DE 14/01/2013.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
104064-1-2 ROSANA LIMA TEIXEIRA EXCLUIR DA PORT. N°375/2020, DE
14/12/2020, D.O.E DE 30/12/2020.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
497611-1-2 SILVIA ANDREA SOARES
BESERRA CIDRAO		 CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°117/2023,
DE 14/03/2023, D.O.E DE 21/03/2023.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
105776-1-6 TARCISIO TAVARES DE
SOUZA DAMASCENO		 EXCLUIR DA PORT. N°412/2010, DE
27/05/2010, D.O.E DE 07/06/2010.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS		 NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497582-1-9 UBIRATAN MACHADO
DE CASTRO JUNIOR		 CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°507/2019,
DE 02/09/2019, D.O.E DE 12/09/2019.		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS		 NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS TÊXTEIS

*** *** * PORTARIA CC 0025/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) GABRIELA VIEIRA VENTURA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Controle do Comércio Exterior , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2025 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2025 CESEC

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO
01 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2024.29611
02 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2024.29614
03 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2024.30467
04 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2024.29609
05 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2024.30472
06 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2025.20488
07 07.160.582-7 SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA 2025.20495

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025 (IG INEXISTENTE NÃO EXISTE CADASTRO NO SISTEMA SACC)

PROCESSO Nº: 19001.336824 / 2024/19 CEART OBJETO: O objeto da presente contratação é o credenciamento para prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Estado do Ceará, por intermédio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE e da Guia Nacional de Recolhimento Estadual - GNRE e respectiva prestação de contas, por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos a todos os pontos de atendimento da INSTITUIÇÃO ARRECADADORA CREDENCIADA, por um prazo de 60 (sessenta) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do papel das instituições financeiras, como intermediários entre seus clientes e seus credores na prestação de serviços de natureza financeira, com segurança e agilidade, tal como o recebimento de pagamentos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda – Sefaz, vem oferecendo aos contribuintes, a opção de recolhimento dos tributos em instituições financeiras devidamente credenciadas junto à Sefaz. Dessa forma, em consonância com os preceitos da Lei n.º 14.133, de 2021, e com o disposto na IN n.º 01/2024 – SEFAZ e IN nº 166/2024 - SEFAZ, que regem a matéria, faz-se necessário a formalização de termo de credenciamento com as instituições que demonstrem interesse em prestar o referido serviço ao Estado. VALOR GLOBAL: R$ 18.000.000,00 ( dezoito milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 40100001.28.846.059.18517.15.33903900.3.01.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A ., CNPJ: 02.038.232/0001-64. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Roberta de Alencar Pita, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS. RATIFICAÇÃO: Roberta de Alencar Pita, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS.

Roberta de Alencar Pita

ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.