DOE 20/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº010/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, resolve AUTORIZAR o servidor ALFREDO NELSON MENDES SEREJO (matrícula nº 3000039-0), Coordenador de Energia e Telecomunicações da SEINFRA, para viajar as cidades de Mauriti, Juazeiro do Norte e Salitre, nos dias 15, 16 e 17/01/25, a fim de fiscalizar as obras do PIE, concedendo-lhes 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o montante de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o art. 1º, art. 4º, §2º, II, art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), devendo a referoda despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 15 de janeiro de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº01/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.099583/2024-76, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2588/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/11/2024 a 30/11/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025