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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/01/2025 · pág. 43

DOE 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025

43

DOE_DATA

Data do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_EDIÇÃO Edição do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_SERIE Série do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_CADERNO Caderno do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. ATO_NUM Número do ato para publicação estadual. ATO_PAG Página do ato da publicação estadual.

2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT

Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro

NUM. CAMP O
CAMPO
TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO
1 NUM_LINHA Numérico 15 0 Sim
2 NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0 Sim
3 DAT_INICIO_APURAÇÃO Data 8 AAAAMMDD Sim
4 DAT_FIM_APURAÇÃO Data 8 AAAAMMDD Sim
5 NUM_EMITENTE Numéric 14 Sim
6 NUM_BENEFICIÁRIO Numérico 14 Sim
7 NOM_BENEFICIÁRIO Texto 255 Sim
8 DAT_EMISSÃO_NF Data 17 AAAAMMDDHH:MM:SS Sim
9 COD_MODELO Texto 2 Sim
10 NUM_NF Numérico 9 Sim
11 COD_NFE_FRN_DSL Texto 47 Sim
12 QTD_COMBUSTÍVEL Numérico 19 4 Sim
13 VLR_TOTAL_NF Numérico 17 2 Sim
14 ICMS_RET_NF Numérico 17 2 Sim

NUM_LINHA

Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade.

DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO

Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE

Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora.

NUM_BENEFICIARIO

CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.

O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.

NOM_BENEFICIARIO

Nome do beneficiário proprietário da embarcação.

DAT_EMISSAO_NF

Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel.

COD_MODELO

Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. NUM_NF

Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.

COD_NFE_FRN_DSL

Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas. QTD_COMBUSTIVEL

Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros.

VLR_TOTAL_NF

Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel. ICMS_RET_NF

Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica.

3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT

Tabela de notas fiscais de venda do pescado

CAMPO TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA Numérico 9 0 Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0 Sim
DAT_INICIO_APURACAO Data 8 AAAAMMDD Sim
DAT_FIM_APURACAO Data 8 AAAAMMDD Sim
NUM_EMITENTE Numéric 14 0 Sim
NOM_EMITENTE Texto 255 Sim
NUM_DESTINATARIO Numérico 14 0 Sim
NOM_DESTINATARIO Texto 255 Sim
NUM_BENEFICIARIO Numérico 14 0 Sim
NOM_BENEFICIARIO Texto 255 Sim
DAT_EMISSAO_NF Data 17 AAAAMMDD Sim
COD_MODELO Texto 4 Sim
CFOP Numérico 4 0 Sim
NUM_NF Numérico 9 0 Sim
COD_NFE_VND_PSC Texto 44 Não
QTD_PRODUTO Numérico 19 4 Sim
VR_TOTAL_PRODUTO Numéri 17 2 Sim

NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ do declarante gerador da informação nos arquivos enviados para a SEFAZ. DAT_INICIO_APURACAO

Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FINAL_APURACAO

Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.