DOE 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025

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NUM_EMITENTE

Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de venda de pescado de diesel.

NOM_EMITENTE

Nome do emitente da nota fiscal de venda de pescado NUM_DESTINATÁRIO Número do CNPJ do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NOM_DESTINATÁRIO Nome do destinatário da nota fiscal de venda de pescado.

NUM_BENEFICIARIO

CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.

NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. CFOP Código de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda de pescado. NUM_NF

Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.

COD_NFE_VND_PSC Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Esse campo poderá não ser preenchido no caso de emissão de nota fiscal avulsa ou em qualquer outra situação que venha a ser normatizada por meio de instrumento legal cabível.

QTD_PRODUTO

Quantidade dos produtos da nota fiscal de venda de pescado.

VR_TOTAL_PRODUTO

Valor total da nota fiscal de venda de pescado.

4. AAAAMM _CONSUMO_EMBARCACAO.TXT

NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO

Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_TITULO_CAPITANIA

Número do título de capitania da embarcação. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de diesel e venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica.

NUM_CNPJ_FORNECEDOR

Número do CNPJ do fornecedor de combustível. QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO Quantidade total de combustível consumida VLR_TOTAL_CONSUMO Valor total do consumo de combustível. ICMS_RET_CONSUMO Valor de icms retido no movimento. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo).

5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT

NUM_LINHA