DOE 14/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025

249

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº88/2025 AO CONTRATO Nº211/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.005500/2025-52, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº211/2024 , celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE , inscrita no CNPJ sob o nº09.170.363/0001-40, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.500.9100000.0 - 15637

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº89/2025 AO CONTRATO Nº249/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.005304/2025-88, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº249/2024 , firmado com a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/000188, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.500.9100000.0 - 15637

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO**

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.002268/2025-09, notifica a empresa FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº27.487.906/0001-39, estabelecida na Avenida WASHINGTON SOARES, nº855, 709 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60.811-341, para ENTREGA do material objeto da Nota de empenho nº2024NE024305, emitida em 01/11/2024, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2024/14048, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024 a contar da publicação do edital. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO Nº49/2024 TERMO DE FOMENTO Nº15/2022 NUP 24001.104200/2024-74 PRÉ-RESERVA Nº1359450000**

I - Doc. Nº49/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº15/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – CRATEÚS/CE ; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº015/2022, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para o Hospital São Lucas, no Município de Crateús/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº32.810, de 28 de setembro de 2018,alterado pelo Decreto nº32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de dezembro de 2024 e findando em 19 de junho de 2025; VI – DATA: 20/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Mendes Freitas.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO