DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 5

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 213682

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, apresentou incorreção referente à nomenclatura dos cargos da exoneração de MARCOS VINICIUS DA COSTA SILVA e da nomeação de JAMES TONY GUIMARÃES DE ARAÚJO;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional dos servidores;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 117/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR para Assessor III, AD-3, os cargos dos servidores MARCOS VINICIUS DA COSTA SILVA e JAMES TONY GUIMARÃES DE ARAÚJO , erroneamente grafados como Assessor II, AD-2, no o Decreto de 11 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, que exonerou e nomeou, respectivamente, dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, constante do Anexo II do Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da SEFAZ.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUÍZ DE DIREITO DA 3.º VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0611771-03.2021.8.04.0001, que julgou procedente o pedido, para determinar a promoção do Autor ELOI PINTO DE ARAÚJO , à graduação de Subtenente PM, com a data retroativa a contar de 01/04/2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00493/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.002565/2025-09, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 1.º de abril de 2016, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM ELOI PINTO DE ARAÚJO (8476) , Matrícula n.º 109.455-6 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213684

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, apresentou incorreção referente ao nome da Senhora ALINE EVELYN ROCHA DE OLIVEIRA;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 116/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR o Decreto de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, no item II, na parte referente ao nome da Senhora ALINE EVELYN ROCHA DE OLIVEIRA , erroneamente grafado como ALINE EVELYN ROCHA, que promoveu a sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 208, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001021/2023-03, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 09 de abril de 2018, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora ANGÉLICA MARIA DE SOUZA BEZERRA , Matrícula n.º 237.118-9A, do cargo de Cozinheiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0058/2025-GDP/IOA, subscrito pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.000186/2025-05, resolve

Protocolo 213685

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO