DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
Maria Milene Chaves Menezes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 135593-7D; período: 08.05.2023 a 05.08.2023. Marilinha Cruz de Lira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219482-1A; período: 23.08.2023 a 26.09.2023.
Marta Lima Martins do Carmo - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 195132-7B; período: 18.07.2023 a 16.08.2023.
Marta Lima Martins do Carmo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 195132-7C; período: 18.07.2023 a 16.08.2023.
Melquisedeque Pereira Batalha - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 230190-3A; período: 26.08.2022 a 24.10.2022.
Naia Maria Guerreiro Dias - cargo: PROFESSOR PF40.DTR-I; matrícula: 197625-7F; período: 22.05.2023 a 28.05.2023.
Nathia Rocha Lopes - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 235252-4A; período: 24.07.2023 a 30.07.2023.
Nilva Roseli Rodrigues Mota - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 132289-3C; período: 21.05.2023 a 19.06.2023. Nilzomar Braga de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 213081-5B; período: 30.01.2024 a 28.04.2024. Patricia Cristina da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219557-7A; período: 27.03.2023 a 10.04.2023. Paulo Almeida da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; matrícula: 143404-7A; período: 16.05.2023 a 22.06.2023. Raimunda Rosilene de F Pinheiro - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 150752-4A; período: 10.07.2023 a 07.08.2023.
Rayno Pereira da Silva - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 184565-9A; período: 13.01.2023 a 12.04.2023.
Regenilson do Nascimento Rodrigues - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 166326-7B; período: 03.03.2023 a 17.03.2023. Regenilson do Nascimento Rodrigues - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 166326-7B; período: 03.04.2023 a 02.05.2023.
Regenilson do Nascimento Rodrigues - cargo: PROFESSOR; matrícula: 166326-7A; período: 03.04.2023 a 02.05.2023.
Rosa Maria Alexandre Ferreira - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239993-8A; período: 18.05.2023 a 22.05.2023. Rosemary Moreira Vieira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 149115-6a; período: 26.07.2023 a 24.08.2023. Rosene Correa Filgueira - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 240970-4A; período: 22.05.2023 a 20.06.2023. Rosinete dos Santos Vasconcelos - cargo: PROFESSOR; matrícula: 145786-1C; período: 09.08.2022 a 01.11.2022. Rozilene de Almeida Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 118142-4F; período: 08.07.2023 a 05.10.2023.
Samara Furtado Chagas Conceicao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 212767-9C; período: 10.07.2023 a 24.07.2023. Samara Furtado Chagas Conceicao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 212767-9C; período: 12.06.2023 a 26.06.2023. Samara Furtado Chagas Conceicao - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 212767-9B; período: 10.07.2023 a 24.07.2023. Samara Furtado Chagas Conceicao - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 212767-9B; período: 12.06.2023 a 26.06.2023. Samara Maia de Souza - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 244099-7B; período: 11.04.2023 a 15.04.2023. Sebastiao Oliveira Santos - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 170121-5J; período: 09.08.2022 a 18.08.2022. Selma Maria Marques - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 118600-0E; período: 01.07.2023 a 28.09.2023.
Silvania Bessa Pedrosa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 224090-4A; período: 15.05.2023 a 29.05.2023.
Suzete Aparicio Coelho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 265964-6A; período: 10.07.2023 a 19.07.2023.
Tania Maria Lima dos Santos - cargo: PROFESSOR; matrícula: 163648-0A; período: 26.07.2023 a 09.08.2023. Tarcisio Pessoa Garcia - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 218998-4A; período: 25.04.2023 a 09.05.2023.
Vasti Martins Correia - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 139828-8A; período: 14.11.2022 a 13.12.2022.
Waldacy Ribeiro Melo - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 152510-7D; período: 05.06.2023 a 11.06.2023.
Zulmira Socorro Rocha da Silva Lofiego - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 175935-3B; período: 05.06.2023 a 24.06.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 054 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.041171/2023-27/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor GILMAR PALHETA DE ASSUNÇÃO ;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor GILMAR PALHETA DE ASSUNÇÃO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 262.053-7A;
CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor GILMAR PALHETA DE ASSUNÇÃO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 262.053-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
Protocolo 212959
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 054/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.041171/2023- 27/ SEDUC/SIGED,ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 014 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor GILMAR PALHETA DE ASSUNÇÃO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 262.053-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇASecretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 212960
PORTARIA GS Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 054/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.041171/2023- 27/ SEDUC/SIGED;
RESOLVE: ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor GILMAR PALHETA DE ASSUNÇÃO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 262.053-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o
Protocolo 212958
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO