DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 11

Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora SANDRA GOMES CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 176.034-3B, em razão da boa-fé ao optar pelo cargo vinculado à Secretaria de Estado e Desporto Escolar - SEDUC/AM, e ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 13 de fevereiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 011 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.034841/2023-59/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora SANDRA GOMES CASTRO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora SANDRA GOMES CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 176.034-3B;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora SANDRA GOMES CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 176.034-3B, em razão da boa-fé ao optar pelo cargo vinculado à Secretaria de Estado e Desporto Escolar - SEDUC/AM, e ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 212964

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023801

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação-CDE 02;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

.Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

.Viviane Matos Correia Lima - matrícula nº 160.428-7 H/I;

.Ionariellen Cavalcante dos Santos - matrícula nº 213.683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 013 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora SANDRA GOMES CASTRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 176.034-3B, em razão da boa-fé ao optar pelo cargo vinculado à Secretaria de Estado e Desporto Escolar - SEDUC/AM, e ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo.

Manaus, 13 de fevereiro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 212963

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 011/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.034841/2023-59/ SEDUC/SIGED,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028176

/2024-45-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Herieth Regina Assis da Silva.

Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no processo nº 01.01.028101.03 4088/2024-82-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 02; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO