DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 35

PORTARIA Nº. 257 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06160EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SECOM, MOACYR RAMOS DA COSTA, falecido em 13/09/2024, no cargo de MOTORISTA - 1ª CLASSE - REFERÊNCIA 1, Matrícula nº. 009.189- 8-E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.565,26 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.614,26 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS - 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a IZETE CASTRO DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 266 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07360EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, GILBERTO DA SILVA MENEZES, falecido em 29/07/2023, no cargo de VIGIA, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 119.880-7E, proventos R$ 1.883,45 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a MARIA AUGUSTA DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 11 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 267 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00744EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/AM, IZABEL CRISTINA XAVIER DOS ANJOS DITZEL, falecida em 26/01/2025, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE G - REFERÊNCIA G, matrícula nº. 102.969-0-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.595,33 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.595,33 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a CARLOS CELSO DITZEL, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 282 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00451TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do TJ-AM, LUCAS MARQUES PINHEIRO, falecido em 10/11/2024, no cargo de OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 8º OFICIO DA CAPITAL, matrícula nº. 002.237-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 33.781,85 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 26.193,56 (vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal abaixo discriminado, seja pago a CINTIA MARIA DE FIGUEIREDO LESSA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 284 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06505EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, ELTON ALVES DE SOUZA, falecido em 25/09/2024, no posto de 1º TENENTE, Matrícula nº. 052881-1-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 15.556,93 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.556,93 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, para, seja pago a JOAO PEDRO ALBARADO DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 25/11/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 50%, no valor de R$ 7.778,47 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; REBECA DE CARVALHO DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de 7.778,47 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 289 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08126EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, JOSE ANTONIO LOPES PEREIRA, falecido em 01/11/2024, no cargo de VIGIA, com Equivalência Remuneratória de VIGIA, CLASSE 3, REF. A matrícula nº. 163.266-3 A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.984,19 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a MARIZETE DE OLIVEIRA AIRES PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,

Protocolo 213045

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO