DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LENICE RENZ, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 247 / 2025 - Processo nº 2024.A.03866 - CONSIDERANDO a publicação do Decreto de 08 de novembro de 2024, no DOE de mesma data, exonerando o Sr. Nuno Ponce de Leão Gonçalves do cargo de Assessor II; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a Portaria nº 1705, de 02 de setembro de 2024, publicada no DOE de 16 de setembro de 2024, tendo em vista o Sr. Nuno P L Gonçalves participava da Comissão de Fiscalização do contrato de gestão nº 001/2024; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº 2024.A.03866; RESOLVEU: DESIGNAR para composição da Comissão de Fiscalização os Srs. Augusto Sampaio de Araújo Netto, Danielle Costa da Silva e Flávia Mara Moreira Costa Rocha, na condição de membros titulares e o Sr. Arnaldo Souza dos Reis, na condição de membro suplente, para, sob a coordenação do primeiro, procederem à fiscalização Técnica do Contrato de Gestão nº 001/2024, firmado entre esta Amazonprev e a AADESAM; MANTER todos os demais itens previstos na Portaria nº 1705/2024; Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 07 de fevereiro de 2025.

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Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 251 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.02349EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DORA LUCIA GUEDES CARDOSO, no cargo de Assistente Social, Classe B, Referência 4, Matrícula n° 119.499-2F do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.566,06 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 513,21 (quinhentos e treze reais e vinte e um centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.404,26 (cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.483,53 (oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 252 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03044EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DENISIO VIEIRA DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Classe 4, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, Matrícula nº. 118.468-7B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.001,16 (mil, um real e dezesseis centavos), de acordo com Artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.082,12 (mil, oitenta e dois reais e doze centavos) de Gratificação Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo Artigo 1°, Parágrafo Único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 100,12 (cem reais e doze centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o Artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos) mensais.

Manaus, 13 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 255 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.05811EXER3 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1937/2024, de 09/10/2024, publicada no D.O.E. de 29/10/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, EDMILSON GOMES DE LIMA, falecido em 13/08/2024, na patente de 2º Sargento, Matrícula nº. 138.455-4B, com proventos no valor de R$ 8.651,14 (oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.651,14 (oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ELIZANGELA MEDEIROS DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.325,57 (quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. EVELLYN PRISCILA MEDEIROS DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de filha até 24 anos, estudante universitária, a partir da data do óbito até o implemento dos 24 anos ou conclusão do ensino superior, o que ocorrer primeiro, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 2.162,78 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso I, alínea d, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. JOAO LUCAS DA SILVA LIMA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/02/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 2.162,78 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso I, alínea b, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

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Protocolo 213037

Protocolo 213035

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO