DOEAM 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2025

Os números refletem o compromisso da instituição em salvaguardar a integridade das mulheres do Estado

Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) se destacou ao demonstrar compromisso A no combate e prevenção à violência contra as mulheres, em 2024. Em todo o estado, a instituição solicitou mais de nove mil medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar. Os planos para 2025 são intensificar o trabalho e dobrar os números para coibir cada vez mais os índices dessa prática criminosa.

Em Manaus, a atuação fica a cargo das Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs). E nos demais municípios o Departamento de Polícia do Interior (DPI) atua por meio das Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs).

De acordo com a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, as DECCMs centro-sul, norte/leste e sul/oeste, além de efetuar investigações e prisões, trabalham para conscientizar e encorajar as vítimas a denunciarem e solicitarem as medidas protetivas, mecanismo jurídico que pode salvar vidas. Em 2024, cerca de 6,4 mil solicitações foram feitas à Justiça em Manaus.

A medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que tem como objetivo a proteção imediata da vítima contra riscos e ameaças, afastando-a do agressor e rompendo o ciclo de violência. O descumprimento das determinações judiciais, por parte do autor, pode acarretar punição, incluindo a reclusão, conforme previsto por lei.

O Código Penal elenca cinco tipos de violência que, se denunciadas, podem ser casos de solicitação de medida protetiva. São elas: violência física; violência psicológica; violência moral; violência patrimonial; e a violência sexual.

As vítimas desses casos devem realizar a denúncia pelo número 180, Central de Atendimento à Mulher, ou pelo registro do Boletim de Ocorrência (BO) nas DECCMs ou qualquer unidade policial. Após a formalização da denúncia, a mulher é acolhida e ouvida em depoimento.

O delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, destacou que no interior, as DEPs registaram cerca de 2,6 mil solicitações de medidas pro-

Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM
O descumprimento das determinações judiciais, por parte do autor, pode acarretar punição,
incluindo a reclusão, conforme previsto por lei

que nenhuma mulher do interior do Amazonas fique sem a proteção necessária.

tetivas no âmbito da violência doméstica e familiar. Segundo o delegado, as medidas protetivas são passos essenciais na luta contra a violência.

As DEPs estão presentes em oito municípios do interior, distribuídos por diferentes regiões do estado. São eles: Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Humaitá, Tefé, Parintins, Itacoatiara e Manacapuru, (a 1.108, 852, 702, 590, 523, 369, 208 e 68 quilômetros de Manaus, respectivamente).

“Comemoramos mais essa conquista para o interior do Amazonas. O DPI alcançou esse quantitativo histórico graças ao esforço dos policiais civis lotados nas unidades especializadas do interior. Esse número representa muito mais do que estatística, reflete o compromisso da nossa instituição em proteger as mulheres, garantindo que seus direitos sejam preservados e que possam viver sem medo”, afirmou.

Em Manaus, a DECCM centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul, e funciona em regime 24 horas.

De acordo com o delegado, o trabalho efetivo irá continuar e se intensificar em 2025. A Polícia Civil está empenhada em coibir cada vez mais as práticas criminosas contra as mulheres em todo o Estado, e a meta é elevar esse número e ampliar o alcance da atuação, garantindo

A DECCM norte/leste está localizada na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona norte.

A DECCM sul/oeste fica na rua Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO