DOEAM 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2025 9

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor VANDERCLEI VIEIRA DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 123.533-8E; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor VANDERCLEI VIEIRA DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 123.533-8E, pela não configuração do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 30 de janeiro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 211431

dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - REPOR , por extrema necessidade do serviço de interesse público social, em substituição aos servidores temporários que não tiveram seus contratos renovados com esta Secretaria, no período de 01/01/2025 à 31/12/2025, a contratação dos servidores temporários nos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo Superior e Auxiliar Técnico, conforme abaixo:

N. Nome Auxiliar Administrativo

1. Camila de Souza Sobreira

2. Cibele Fernandes de Freitas de Oliveira

3. Ligia Aguiar de Oliveira

4. Tamires dos Santos Viana 05. Virginia Lima dos Santos Auxiliar Administrativo Supervisor 06. Daniel Conceição da Silva Costa 07. Renata Rafaelly D’avila de Lima Auxiliar Técnico 08. Ezequiel Alves Pereira Lira 09. Gabriel Fernando de Matos Filgueira Damasceno do Carmo

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 31 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Data: 27.12.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão nº 162/2024 “SEMIG que transforma: Promoção cultural e o fomento à energia, mineração e gás - Complementar”, no Estado do Amazonas pelo período de dezembro de 2024 a junho de 2025. Prazo: 29.12.2024 a 29.06.2025.

Manaus, 04.02.2025.

CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

Protocolo 211474

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 31 de janeiro de 2025.

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N ° 40.691/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e Cargo: Gleuton Melo da Costa - Sgt. QPPM; Leandro Souza de Lima - Assessor I; Trechos: Florianópolis/SC - 05/02 a 12/02/2025; Objetivo: Realizar levantamento de informações sobre algo sigiloso. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus 04 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 211492

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 211379

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO que após 12 (doze) meses de exercício, o servidor tem direito a férias;

CONSIDERANDO a necessidade de usufruir as férias durante a vigência do contrato com data término em 31/12/2025, conforme Despacho Autorizativo, publicado em Diário Oficial em 21 de janeiro de 2025, pág. 12.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o término dos contratos nº 001, 002, 003 e 004/2011 ocorridos em 31.12.2024;

CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Termo de Ajustamento de Gestão-TAG n.º 001/2018-GCJP, prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Estadual n. 2.607, de 28 de junho de 2000; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.040489/2024-95 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, em caráter excepcional,

I - APROVAR a escala geral de férias dos servidores temporários do Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, para o exercício de 2025, conforme abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO