DOEAM 03/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025

fortalecimento da oferta de serviços de saúde à população da capital amazonense, tornando sem efeito as Resoluções nºs 123/2024 e 124/2024, ambas AD REFERENDUM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 005/2025, datada de 27 de janeiro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 003/2025, datada de 27 de janeiro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB Nº 003/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a convalidação das Resoluções nº 108, 111,112,120,121, e 125/2024 AD REFERENDUM que aprovaram as solicitações de aporte financeiro extraordinário, ao Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento da oferta de serviços de saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 363ª (trecentésima sexagésima terceira), 294ª (ducentésima nonagésima quarta) Reunião Ordinária, realizada no dia 27/01/2025 e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.160 de fevereiro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, em seu artigo 8º, regulamenta o incremento de que trata o Inciso II - Recurso de Custeio destinados aos entes subnacionais para resposta às emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do SUS;

CONSIDERANDO que o recurso será utilizado nos atendimentos de Média e Alta Complexidade-MAC, objetivando complementar despesas públicas emergenciais dos municípios;

CONSIDERANDO a expansão das ações de média complexidade por meio do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE): a qualificação e ampliação dos serviços de média complexidade exigiram investimentos significativos na contratualização de serviços, visando atender às necessidades da população com maior eficácia; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047562/2024-10 (JUNTADA), que dispõem sobre as solicitações de aporte financeiro extraordinário, ao Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento da oferta de serviços de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Priscila Lacerda, Diretora do departamento de Planejamento - DEPLAN/SES-AM, tendo em vista que este aporte extraordinário é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, bem como para atender às metas e prioridades estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSENSUAR pela convalidação das Resoluções nº 108, 111,112,120,121, e 125/2024 AD REFERENDUM que aprovaram as solicitações de aporte financeiro extraordinário, ao Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento da oferta de serviços de saúde, conforme tabela abaixo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.048435/2024-38 ; 017101.040867/2024-09 ; 017101.044083/2024-41 ; 017101.047143/2024-88 ; 017113.000658/2024-85 ; 017101.048843/2024-90 ; 017101.041984/2024-81 ; 017101.045290/2024-13 ; 017101.047131/2024-53 ; 017101.046767/2024-88/

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ADAILTON GALVAO MAIA , Agente Administrativo, 237.858-2 A, 2016 a 2021, 05/05/2025 a 02/08/2025, Unidade Mista de São Gabriel da Cachoeira; 02 - ALLAN JUSTINO BENTA , Enfermeiro, 203.945-1 B, 2016 a 2021, 01/01/2025 a 31/03/2025, Unidade Misto de Manicoré; 03 - AURICELIO MENEZES RODRIGUES , Artificie, 238.585-6 A, 2016 a 2021, 01/01/2025 a 31/03/2025, Unidade Misto de Eirunepé; 04 - IDELCIRA FREITAS RODRIGUES , Copeiro, 226.417-0 A, 2013 a 2018, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista de Alvarães; 05 - IARA BITTENCOURT GUIMARAES , Técnica de Enfermagem, 120.848-9 B, 2014 a 2019, 01/03/2025 a 29/05/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Machado; 06 - JAKELINHE NEVES MENEZES , Cozinheira, 246.489-6 A, 2018 a 2023, 02/02/2025 a 02/05/2025, Unidade Sanitária de Silves; 07 - MARILENE PEREIRA RIBEIRO , Auxiliar Operacional de Saúde, 189.830-2 A, 2015 a 2020, 03/02/2025 a 03/05/2025,Unidade Misto de Autazes; 08 - MARIA GRACIENE PEREIRA DOS REIS , Técnica de Hemoterapia, 177.621-5 B, 2019 a 2024, 01/02/2025 a 01/05/2025, Jofre Cohem; 09 - ROBERTINO GOMES DE SOUZA , Auxiliar de Serviços Gerais, 116.781-2 B, 2015 a 2020, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Mista de Alvarães; 10 - ROSE MEIRE MOTA MARTINS , Auxiliar Operacional de Saúde, 190.501-5 A, 2011 a 2016, 01/03/2025 a 31/05/2025, Unidade de Guajará. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 24 de Janeiro de 2025.

Secretário Executivo

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/ SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.004024/2025-11. RESOLVE: I - CONCEDER: Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 527.013.831,49 (quinhentos e vinte e sete milhões, treze mil e oitocentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES.

Manaus, 03 de fevereiro de 2025.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO