DOEAM 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 27

MANAUS, proferida no Processo n° °0107652-61.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00962EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ALOISIO DA COSTA FILGUEIRAS JUNIOR, matrícula n°215.489-7A, Analista Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

no Processo n° 0105821-75.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00228EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor IVANILDO DA COSTA E SILVA, matrícula n°168.059-5C, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 213892

PORTARIA N ° . 301 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.00957EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n° 0096896-90.2024.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00957EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor EDIVANDER SOUZA DOS SANTOS, matrícula n°180.479-0B, Analista Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

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Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 302 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.00228EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida

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Protocolo 213896

PORTARIA Nº. 320 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00400EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da CASA CIVIL, HEMETERIO FERREIRA DE SOUZA, falecido em 14/01/2025, no cargo de Assistente Técnico Governamental - Classe M, Ref. I, matrícula nº. 009041-7 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.532,86 (quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.532,86 (quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a MARIA AUXILIADORA MOTTA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

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Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 213899

PORTARIA Nº. 321 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06790EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, WILLIAM MELO DA SILVA, falecido em 27/03/2024, no posto de Soldado, Matrícula nº. 169.819-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.330,88 (mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.392,79 (mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), elevado ao salário mínimo vigente, calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a WILLIAM MELO DA SILVA JUNIOR, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

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Protocolo 213901

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO