DOEAM 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 29

PORTARIA N ° . 327 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.00953EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n° 0093546-94.2024.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00953EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor CHRISTOVÃO CAVALCANTE ALVES, matrícula n°215.503-6A, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria

. Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° 330 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.00951EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n° 0093379-77.2024.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00951EXE - SISPREV - AMAZONPREV; RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora IZABEL ELEINA MOREIRA, matrícula n°215.973-2A, Analista Previdenciário, na referência 11, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA N ° . 332 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2617/2024 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2024.T.07998EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 372/2020, publicada no D.O.E. de 26 de junho de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC-AM, Sr. URBANO DO AMARAL SILVA, falecido em 24/04/2020, nos cargos de Professor PF20.ADC-VI - 6ª Classe - Referência H, Matrícula nº 017633-8 C e Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência H, Matrícula nº 017633-8 D, cujo somatório dos proventos totalizava R$ 5.915,37 (cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.915,37 (cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARILUCE DA ROCHA SILVA, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Mensais, devendo ser aplicado o redutor previsto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 no valor de R$ 1.322,12 (mil e trezentos e vinte e dois reais e doze centavos).

Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 324 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.00956EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°0095187-20.2024.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.00956EXE - SISPREV - AMAZONPREV; RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora EDISSANDRA OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula n.215.501-0A, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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