DOEAM 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº. 338 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00671EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, VIVALDO DE SOUZA LIMA, falecido em 04/01/2025, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 148.741-8A, com proventos no valor de R$ 13.534,96 (treze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.534,96 (treze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ANDREIA FERREIRA LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 340 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.02292EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, JOANILZA GAMA DOS SANTOS, falecida em 02/03/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Equivalência Remuneratória ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PN.ASG-III, 3ª Classe - Referência “A”), matrícula nº. 141.011-3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.021,48 (dois mil, vinte e um reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vaga para a função de Coordenador(a) Adjunto(a) da Universidade Aberta do Brasil - UAB / CAPES , executado pelo Núcleo de Educação a Distância (NEaD), da Universidade do Estado do Amazonas, no período de 27 de fevereiro de 2025 a 11 de março de 2025 , à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei n. 1762 de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 181, §§ 1º e 2º; CONSIDERANDO a Resolução n. 030/2020 - CONSUNIV, que dispõe sobre o regime disciplinar dos discentes da Universidade do Estado do Amazonas, de forma específica, o disposto no Art. 11; CONSIDERANDO a necessidade de apurar as possíveis irregularidades no serviço público, assim como, quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação da penas de suspensão, por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis práticas de infração disciplinar por discentes e docentes da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 603/2023-GR/UEA; RESOLVE: I - DESIGNAR para compor a CRD/UEA o membro: Marcela Maria Lago Paiva Nascimento - Membro Técnico-Administrativo REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

PORTARIA N ° . 342 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.01134EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n° 0491185-29.2024.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2025.J.01134EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor CLAUDIO MARCELO CARDIA PACHECO, matrícula n°215.503-6A, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 213968

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital N° 001/2025, de 03 de janeiro de 2025. RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o curso Ciências Econômicas, de Oferta Especial na Modalidade Mediado por Tecnologia, da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do Amazonas, conforme previsto no item 6.3 do edital:

Cargo: Professor 20 horas. Curso: Ciências Econômicas. Vagas: 06 a) Classificação por Município conforme previsto no item 2.2 do referido edital

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO