Diário Oficial do Estado do Amazonas · 25/02/2025 · pág. 10

DOEAM 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

6 Manaus, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$51.618.891 , 33 (CINQUENTA E UM MILHÕES , SEISCENTOS E DEZOITO MIL , OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.252, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 01 126 0056 2056 - Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados 0001 A 1.500.100 3390 348.000,00 TOTAL 348.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 348.000,00 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS

12 364 3306 2702 - Extensão Universitária

0001 A 1.599.116 3390 2.315.495,78 TOTAL 2.315.495,78

TOTAL POR SECRETARIA 2.315.495,78

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.801.261 3390 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.759.201 3390 742.586,68 0001 P 2.759.201 3390 3.544.160,00 TOTAL 4.286.746,68 TOTAL POR SECRETARIA 4.286.746,68

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA
14 422 3247 2459 - Gestão e O	peracionaliz	ação da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
0001 A 1.501.160	4490	300.000,00
TOTAL		300.000,00
TOTAL POR SECRE	TARIA		300.000,00
25000 SECRETARIA DE ES 25101 SECRETARIA DE ES	TADO DE TADO DE	INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MAN INFRAESTRUTURA	AUS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA
15 451 3300 1276 - Implantaçã 0011 P 1.501.170	o, Ampliaçã 4490	o, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos 1.671.759,99
TOTAL		1.671.759,99
TOTAL POR SECRE	TARIA		1.671.759,99
28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS	TADO DE TADO DE NATUREZA DA	EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Ç	DESPESA	DÍVIDA CORRENTES
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRAN	SFORMA	R
12 361 3283 2548 - Apoio ao D	esenvolvim	ento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001 A 1.541.246	4490	1.006.810,00
0011 A 1.541.246	4490	1.006.810,00
12 361 3283 2550 - Manutençã	o de Unidad	e Escolar do Ensino Fundamental
0001 A 1.541.246 0001 A 1.550.227	4490 3390	120.461,92 15.653.94144
0011 A 1.541.246	4490	, 120.461,92
12 362 3283 2553 - Apoio ao D	esenvolvim	ento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001 A 1.541.246	3390	1.305.697,12
0001 A 1.541.246	4490	529.900,00
0011 A 1.541.246	4490	529.900,00
12 362 3283 2554 - Manutençã 0001 A 1.541.246	o de Unidad 4490	e Escolar do Ensino Médio 120.461,92
0001 A 1550227	3390	1565394144
.. 0011 A 1.541.246	4490	.., 120.461,92
12 366 3283 2622 - Apoio ao D	esenvolvim	ento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011 A 1.541.246	3390	240.218,00
12 361 3283 2738 - Operaciona 0001 A 1.541.246	lização da 4490	Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental 628.78860
0011 A 1.541.246	4490	, 628.788,60
12 362 3283 2739 - Operaciona	lização da	Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001 A 1.541.246	4490	515.12300
0011 A 1.541.246	4490	, 515.123,00
TOTAL		32.853.798,00 5.843.090,88
TOTAL POR SECRE	TARIA		38.696.888,88
TOTAL DAS SUPLEME	NTAÇÕES		51.618.891,33

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO