DOEAM 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Art. 5º. Os membros da CACP ora instituída não terão remuneração e os trabalhos desenvolvidos serão considerados de relevante serviço público. Art. 6º. Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2024-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HILÉIA - AREMCH. OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 09/2024-SEDEL, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, vigorando de 19/02/2025 até 26/03/2025, na forma do Plano de Trabalho constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será até 26/03/2025. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000506/2025-40 (SEDEL).

AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 24 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual período e supressão de 36,3% do valor, resguardando uma margem para possíveis remanejamentos futuros de servidores de outros órgãos, referente ao Contrato n° 04/2021, para a continuação da prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - “auxílio alimentação - Cartão Alimentação”. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.004004/2024-07 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 494.190,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cento e noventa reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 12 meses, a contar de 01/03/2025 a 28/02/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; Programa de Trabalho: 27.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa: 33904602; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2025NE0000038, no valor de R$ 41.182,50 (quarenta e um mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), emitida em 12/02/2025.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

O Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE, no uso de suas atribuições legais; Considerando o inciso VI , do art. 54, da Constituição do Estado do Amazonas; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Controladoria Geral do Estado do Amazonas- CGE/AM nº 001, de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 24 de maio de mesmo ano.

RESOLVE:

I - DESIGNAR Rodrigo Oliveira Junqueira-matrícula nº 261.357-3 A, como responsável pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE/AM.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 214127

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 026/2023- UGPE. PARTES: UGPE e a PROATIVA SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE OBRAS LTDA, DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Termo de Contrato nº 026/2023 - UGPE, por mais 70 (setenta) dias, contados de 13/02/2025 a 24/04/2025 e 09/03/2025 a 18/05/2025, respectivamente, conforme cronograma físico-financeiro atualizado e justificativa técnica da Fiscalização. VIGÊNCIA: 09/03/2025 a 18/05/2025 FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431 02.000530/2025-31-UGPE e Parecer Jurídico nº 040/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Manaus, 24 de fevereiro de 2025

no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, e dá outras providências.

O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 214102

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento de Contas Públicas no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, visando cumprir o que determina o Sistema de Gestão de Contas Públicas da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM.

Art. 2º. DESIGNAR para compor a referida CACP os servidores abaixo qualificados que, sob a Presidência do primeiro, serão responsáveis em adotar e conduzir os procedimentos previstos nesta Portaria e na legislação aplicável:

I - HELDER MOLDES PEREIRA - Matrícula nº 271.262-8A;

II - DANIEL AYRES RODRIGUES ADÃO - Matrícula nº 271.472-8A;

III - EDSON ROSINA DE LIMA - Matrícula nº 009.071-9, e

IV - ANTÔNIO AILTON BEZERRA DE ANDRADE - Matrícula nº 265.678-7B. Art. 3º. A designação dos Membros da CACP vigerá por 01 (um) ano, a contar da publicação da presente Portaria.

Parágrafo único. Após o decurso do prazo constante no art. 3º, desta Portaria, novos Membros deverão ser designados para compor a referida CACP. Art. 4º. Todos os trabalhos da CACP deverão ser realizados em estrita observância à formalidade que norteia os procedimentos administrativos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0047/2025-1 ; oriunda do PE 533 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.007691/2024); OBJETO : Aquisição de Gêneros de Nutrição; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - FILIAL 15, item(ns) 1 no valor total de R$ 397.497,60; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 214066

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0050/2025-1 ; oriunda do PE 026 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.010502/2024); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : J I D DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO