DOEAM 10/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 55

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necesidade de participação do 81° ENCONTRO NACIONAL DE DETRANS no município de SALVADORBA. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS E 2) BRUNO CORREA MAZIERI para se deslocar ao aludido municipio, no período de 07/12/2024 a 11/12/2024, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participação do 81° ENCONTRO NACIONAL DE DETRANS no município de SALVADORBA. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) JANDER FERNANDES MENDES para se deslocar ao aludido município, no período de 08/12/2024 a 11/12/2024, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria n° 1446/2024, publicada no diário oficial no dia 05/12/2024, edição 35360 que dispõe sobre a necessidade de aplicar exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular nos Municípios do interior do Estado do Amazonas, ONDE SE LÊ: ´´ 3) FABIO PEREIRA DA SILVA ``, LEIA-SE: ´´3) FABIO LIMA FERREIRA”, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Transito e Exame prático de Direção Veicular no Município de IRANDUBA-AM. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL e 2) HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO e 3) ANDRESSA VASCONCELOS LIRA para se deslocarem ao aludido município, no período de 07/02/2025 a 09/02/2025, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Senhor David Fernandes dos Santos, e a empresa CENTRAL DE PLACAS DA AMAZONIA - EPP. OBJETO: o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de emplacamento de veículos automotores e tracionados, compreendendo o fornecimento dos materiais, insumos, sistema informatizado, equipamentos necessários para a estampagem, transporte, depósito, estocagem, guarda, bem como o serviço de logística de entrega de Placas de Identificação Veicular na sede, nos Polos Avançados e nos Postos de Atendimento do DETRAN nos municípios do interior do estado, em conformidade com as Resoluções do CONTRAN e legislação vigente, de acordo com as condições e exigências deste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Estadual nº. 47.133/23. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 06 (seis) meses, a partir de 02/01/2025 a 02/07/2025, podendo ter a sua duração prorrogada no máximo 1 (um) ano

contado nos termos do que dispõe o art. 75, inciso VIII da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e legislação pertinente. VALOR: Pelos serviços ora contratados a contratada receberá o valor estimado mensal de R$ 1.306.355,81 (Um milhão, trezentos e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.838.134,86 (sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, mediante a seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.2821.0001, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.79, Fonte: 1501201000000000. Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2025NE0000015, no valor de R$ 2.612.711,62 (dois milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e onze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 28.182 de 18 de dezembro de 2008, Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.034690/2024-50 - D ETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , vem notificar, o titular da transcrição Nº 12.730, do Livro 3-L do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, Sr. ANTÔNIO SOARES FILHO, e o titular da Matrícula Nº 132 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, registrada em nome da MAC Empreendimentos Imobiliários Ltda., e demais titulares de domínio, confrontantes e terceiros interessados sobre o processo de Regularização Fundiária do Conjunto Cidadão XII -1ª Etapa, localizado na Avenida 7 de Maio, S/Nº, Bairro - Santa Etelvina, Manaus - Am, Lote 2A, inserido na Matrícula n° 58.430, e 2ª Etapa, inserido na Matrícula n° 60.775, localizado na Avenida 7 de Maio, S/Nº, Bairro - Santa Etelvina, Manaus - Am, Lote 1A/1B, ambas registradas no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, de Propriedade da SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, com base artigo 20, §3°, da Lei Federal n° 13.465/2017, para resguardar direitos de terceiros interessados, bem como dos confrontantes que eventualmente se sintam prejudicados pela regularização. Conforme Memorial Descritivo da SUHAB, o “CONJUNTO CIDADÃO XII”, situado na Avenida 7 de Maio, S/Nº, Bairro - Santa Etelvina, Manaus - Am, composto por 2 (duas) etapas, implantadas em glebas distintas, conforme as seguintes descrições, limites e confrontações:

1ª Etapa: Lote de Terras Denominado 2-A, Matrícula Nº 58.430 do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, com área de 82.823,13 m², Perímetro de 1.473,72 m, assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro ao NORTE no vértice P-01, definido pelas coordenadas E: 400.908,777 m e N: 4.669.792,657m, confrontando com AV. 7 DE MAIO, PARA ONDE FAZ FRENTE, por um seguimento de RETA: RETA 01 com azimute 92° 23’ 30’’ e distância de 302,65 m até o vértice P-09, LESTE definido pelas coordenadas E: 401.211,167 m e N: 4.669.780,027m; confrontando com LOTE REMANESCENTE, por 3 (três) seguimentos de RETAS: RETA 1 com azimute 180°00’00” e distância de 166,25 m até o vértice P-10, RETA 2 definido pelas coordenadas E: 401.211,167m e N: 4.669.613,777m com azimute 90° e distância de 8,20 m até o vértice P-11, RETA 03, definido pelas coordenadas E: 401.219,367m e N: 4.669.613,777m com azimute 180° 18’ 22’’ e distância de 308,94 m até o vértice P-12, ao SUL definido pelas coordenadas E: 401.217,717m e N: 4.669.304,837m confrontando com LIMITE CONVERGENTE LESTE/ OESTE DA ÁREA REMANESCENTE, por 2 (dois) seguimentos de RETAS, RETA 1 com azimute 270°00’00” e distância de 6,55 m até o vértice P-13, definido pelas coordenadas E: 401.211,167 m e N: 4.669.304,837 m; RETA 2 com azimute 180°00’00” e distância de 57,54 m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E: 401.211,167m e N: 4.669.247,297m; confrontando com ÁREA DE SERVIDÃO DA MANAUS ENERGIA, por um seguimento d RETA; RETA 1 com azimute 330° 59’ 33’’ e distância de 623,58 m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO