DOEAM 10/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 59

III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 10 de fevereiro de 2025.

Diretor Presidente

Protocolo 212082

DO AMAZONAS-ADS , no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Decreto n°. 26.747, de 03 de julho de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as normas do Fundo Fixo: RESOLVE:

I - ESTABELECER , o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais para o Fundo Fixo, com o objetivo de atender despesas que se enquadrem no disposto pela Instrução Normativa ADS/AM N° 01, de dezembro de 2023; II - DESIGNAR a servidora Luana da Silva Nascimento, Matrícula 000.302-6A, como responsável pela administração do Fundo Fixo em decorrência das férias da servidora Karla Borges Rabelo, Matrícula 000.378-6ª, a partir de 10 de fevereiro de 2025 a 01 de março de 2025, devendo aplicá-lo estritamente no objetivo para o qual fora criado, observando os preços praticados no mercado; Ill - DETERMINAR que a referida aplicação seja precedida dos seguintes atos de forma obrigatória: apresentação de justificativa do Chefe do Setor Demandante e autorização da Diretoria de Administração e Finanças; IV - DETERMINAR a prestação de contas do fundo fixo de caixa da ADS/AM que deverá ser enviada até o 5° dia útil do mês subsequente à Gerência de Contabilidade, para fins de registros contábeis, posteriormente remetido à Diretoria de Administração e Finanças e ao Controle Interno para a devida aprovação;

V - ESTA Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus,06 de fevereiro de 2025.

MICHELLE MACEDO BESSA Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 212017

ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 046-2/2022; Processo Nº 1997/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Angelus Locações Ltda (CNPJ: 08.945.140/0001-44); Objeto: Prorrogação do Contrato AADC n.º 046-2/2022, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos; Fundamento: Artigo 57, I da Lei 8.666/1993; Valor: R$ 252.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06/01/2025.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

Protocolo 212045

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