DOEAM 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 9

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. I - WESLEY SALES DE ALMEIDA , VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. I - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA , VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

DISPÕE sobre regras pertinentes à oferta de Curso para o exercício das atividades profissionais de Instrutor de Trânsito para os Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Amazonas. O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS torna público, por intermédio da Escola Pública de Trânsito do Amazonas - EPTRAN/AM deste Órgão, o EDITAL Nº 001/2025- DETRAN/ AM, para matrícula e realização do Curso para Formação de Instrutor de Trânsito aos Centros de Formação de Condutores, no município de Manaus, com a finalidade de capacitar profissionais para atuarem no processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, de acordo com as Diretrizes, Disposições Gerais e Estrutura Curricular estabelecidas na Resolução do CONTRAN Nº 789/2020, bem como exigências dispostas em seu Art. 57, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Ser maior de 21 anos de idade; b) Comprovar escolaridade de ensino médio; c) Ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo; d) Ser aprovado em avaliação psicológica, para fins pedagógicos; OBS.: Candidato com prontuário de outra UF, somente poderá fazer a inscrição mediante transferência para o estado do Amazonas. 2. EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 789/2020, ART. 57: a) Ser maior de 21 anos de idade; b) Comprovar escolaridade de ensino médio; c) Ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo; d) Não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e) Não ter cometido infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias; f) Curso de capacitação específica para a atividade, bem como Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros; 3. QUANTO AOS CRITÉRIOS DO CURSO: O referido curso será ministrado no município de Manaus/AM, de acordo com o estabelecido neste Edital, assim como os critérios estabelecidos pela Resolução do CONTRAN Nº 789/2020, os quais valerão tanto para o aluno civil, quanto para o militar e demais Instituições. Portanto, não será permitida alteração desses itens, no decorrer do Curso, exceto em casos extremamente excepcionais, autorizados pela Coordenação Pedagógica da Escola Pública de Trânsito do Amazonas. 4. DA AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DURANTE O CURSO: Ao final de cada módulo ou disciplinas de módulo, será realizada uma avaliação sobre os conteúdos ministrados. Será considerado aprovado o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70% em cada módulo ou disciplinas de módulo, ou seja, média 7,0. O aluno reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da

continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, em recuperação, poderá repetir o módulo em outra edição do curso e receberá o certificado juntamente com a turma na qual refez o módulo. 5. DA CARGA HORÁRIA E FREQUÊNCIA DOS ALUNOS: O curso previsto neste Edital possui carga horária total de 180 h/a. A frequência mínima para o Curso em questão é de 75% em cada módulo ou disciplina de módulo. Caso o aluno não atinja o mínimo estabelecido em 01 (um) dos módulos ou disciplina de módulo, estará reprovado por falta e poderá realizar a reposição em outra edição do Curso. O percentual permitido para a justificativa de faltas é de 25%, mediante declaração de trabalho ou atestado médico, no prazo de 48h. 6. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (1ª Fase) - Caráter Eliminatório. Número de Vagas: 120 (cento e vinte); Agendamento: a partir de 20/02/2025, o candidato deverá acessar o site Detran Digital, pelo endereço eletrônico https://digital.detran.am.gov.br/ , para agendamento do serviço “Exame Psicol. p/fins Pedagógicos”. Inscrição: mediante prévio agendamento, será realizada presencialmente na secretaria da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN/AM (Detran Via Norte), bairro Monte das Oliveiras, município Manaus/AM, de 24 a 28/02/2025. O valor da taxa da avaliação psicológica será de R$ 146,73 (Cento e quarenta e seis e setenta e três), sendo efetuado o pagamento nos bancos conveniados, mediante protocolo. O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível. OBS1.: O pagamento da referida taxa inerente à avaliação psicológica é de cunho obrigatório, uma vez que essa é Pré-Requisito para o ingresso no Curso e necessita de atualização no sistema deste Departamento de Trânsito. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da avaliação psicológica, nos termos da Lei Federal nº 13.872/2019, deverá indicar no ato de inscrição que é candidata lactante, tendo na sua avaliação psicológica direito ao atendimento individualizado. Terá o direito previsto acima, a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da avaliação e apresentar a certidão de nascimento do lactente. A candidata deverá trazer um acompanhante adulto, que ficará responsável pela guarda da criança. O Detran/Am não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 7. REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: Data: de 10/03 a 26/03/2025 (exceto sábado e domingo), Horário: 8:30h, Local do Exame: Escola Pública de Trânsito do Amazonas - EPTRAN/AM (Detran Via Norte), localizada na Av. Arquiteto Jose Henrique Bento Rodrigues, nº 376, bairro Monte das Oliveiras, município Manaus/AM. Resultado dos exames: serão atualizados no sistema ao longo do dia 04/04/2025, de modo que os candidatos poderão consultar o resultado diretamente pelo endereço eletrônico https://digital.detran.am.gov.br/, Portal de Serviços, Resultados de Exames e Cursos; ou, se preferirem, poderão comparecer no dia 04/04/2025 à secretaria da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN/AM para obter as devidas informações quanto ao resultado. 8. QUANTO AOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: I. Não poderão ser alterados data e horário da avaliação psicológica; II. A avaliação psicológica será composta: entrevista e testes; III. A avaliação é quantitativa e qualitativa. Serão verificados aspectos: cognitivos, juízo crítico/comportamento e traços de personalidade; IV. O candidato atuará como Instrutor de Trânsito, na formação de condutores de veículos automotores e elétricos, em conformidade com a sua categoria atual na CNH; V. Eliminatória e sem possibilidade de reavaliação psicológica. 9. DAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO (2ª fase): Após aprovação na avaliação psicológica, o candidato poderá realizar a inscrição para o Curso de Instrutor, conforme discriminado abaixo: Período: 07/04 a 11/04/2025; Horário: 9h às 16h; Local: os candidatos deverão solicitar a inscrição de modo presencial, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Escola Pública de Trânsito - EPTRAN/AM (Detran Via Norte), bairro Monte das Oliveiras, município Manaus/AM; Valor do Curso: o valor do referido curso estará isento de pagamento, baseado na Lei N° 5.688, de 12 de novembro de 2021 e Lei Complementar nº 268/24 de 23 de dezembro de 2024 para isenção das taxas desse curso; Número de vagas para o Curso: 60 (sessenta). PERÍODO DE REALIZAÇÃO E LOCAL DO CURSO: O curso disposto neste Edital será realizado em duas turmas, na Escola Pública de Trânsito do Amazonas - EPTRAN/AM (Detran Via Norte), município Manaus/AM, e será composto por aulas, provas presenciais, bem como prática supervisionada. O Curso será ministrado em: a) 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, conforme tabela abaixo. OBS.: as datas propostas poderão sofrer alterações, caso a Coordenação da Eptran/Am identifique a necessidade de ajustes para melhor adequação ao planejamento geral do curso e às demandas institucionais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, Em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO