DOEAM 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

AD-1, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 471/2025/DRH/ CBMAM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 31 de janeiro de 2025, na parte relativa à data a partir da qual surtirão os efeitos da passagem à disposição da militar 1.o TEN QCOBM MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS, para a Secretaria de Estado da Casa Militar, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000527/2024-90, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, a , do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000527/2024-90, resolve

PASSAR À DISPOSIÇÃO , junto à Casa Militar, a contar de 07 de junho de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a militar 1.o TEN QCOBM MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS , SI/CBMAM 1502, Matrícula n.o 255.877-7A, do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no Parecer n.º 4396/2024-ASSJUR/SEDUC, e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, exarada no Parecer n.º 216/2025-CTA/SEAD;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.° 00053/2025-PPC/PGE, no sentido de que o afastamento se dê no período de 30/08/2023 a 18/03/2028, a fim de que seja regularizada a situação funcional do servidor e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.028294/2024-53, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º, 2.º e 3.°, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor CRISTIANO DA SILVA PAIVA , Matrícula n.º 253.308-1A, ocupante do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 30 de agosto de 2023 a 18 de março de 2028, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto de 27 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, autorizou o afastamento do servidor CRISTIANO DA SILVA PAIVA , a fim de cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFVS, cuja conclusão dar-se-á em 31 de março de 2025, em decorrência de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 0478845-87.2023.8.04.00001;

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor CRISTIANO DA SILVA PAIVA , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pleiteando a prorrogação da licença remunerada para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Termo de Compromisso, assinado pelo servidor, às fls. 87;

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