DOEAM 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 21 fev/2025 estado do amazonas

Número 35.412 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o Decreto de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor JOHN DERICK SARAIVA DA SILVA , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR III , símbolo AD - 3 , resolve,

ATRIBUIR a contar de 01 de fevereiro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213661

ESPÉCIE, NÚMERO, DATA : Termo de Rescisão ao Contrato nº 15/2024-SEFAZ, firmado em 19.02.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa W L DE A ALMEIDA . Objeto: Rescindir por consenso das partes, a partir de 19 de fevereiro de 2025 o Contrato nº 15/2024-SEFAZ. Fundamento Legal : Art. 138, II da Lei nº 14.133/2021, com base no Parecer nº 018/2025-ASSEJ/ SEA/SEFAZ, e o que consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.10 1621/2025-03-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 21 de fevereiro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 213841

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213660

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas

atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.028551 / 2023 - 50 referente ao Pregão Eletrônico nº 448 / 2024 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, constante no Oficio nº. 109/2025 - GP/CSC, e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 448/2024 - CSC; II - ADJUDICAR as empresas QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 39.451.696/0001-08, arrematante dos itens 01 e 11, cujo valor foi R$ 8.398,00 (oito mil, trezentos e noventa e oito reais); V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA , CNPJ: 45.030.413/0001-57, arrematante dos itens 03, 04, 05 e 10, cujo valor foi R$ 10.068,00 (dez mil e sessenta e oito reais) e ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA , CNPJ 11.405.384/0001-49 arrematante dos itens 08 e 09 cujo valor foi R$ 18.555,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), referente a contratação pelo menor preço por item, de equipamento hospitalar e material permanente (mesa ginecológica, balança antropométrica e outros), para atender as necessidades do Hospital de Novo Airão/AM. Importa destacar que os itens 02, 06 e 07 foram declarados fracassados. CIENTIFIQUE - SE ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO