DOEAM 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2025, observando a legislação aplicável.

Manaus, 20 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses , com início na data de 20.02.2025 e encerramento em 20.05.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 , 12.362.3283.2705.0010, 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 14.02.2025 a NE n°. 0001042 no valor de R$ 18.559,14 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), a NE n°. 0001043 no valor de R$ 12.604 , 23 (doze mil, seiscentos e quatro reais e vinte e três centavos), a NE n° . 0001044 no valor de R$ 19.313 , 94 (dezenove mil, trezentos e treze reais e noventa e quatro centavos) e a NE n° . 0001045 no valor de R$ 13.136 , 99 (treze mil, cento e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.002843/2025-40.

DATA DA ASSINATURA : 19.02.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BREW MANÁOS INDÚSTRIA ALIMENTICIA E DISTRIBUIDORA DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais cinco (05) meses , contados de 11.03.2025 até 11.08.2025 para dar continuidade ao fornecimento do seguinte item, conforme: (ID - 148127) Polpa de Fruta, sabor Taperebá, embalagem com 1 Kg (80.860 embalagens) para compor o cardápio da alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Estadual da Capital e Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em atendimento ao 2º semestre do ano letivo de 2024 e o 1º semestre do ano letivo de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 016/2025-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 440/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.006660/2025-02.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 20.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA MISTA DOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - COOPEGUAJARÁ. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para complementação do cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 02/2024, de 20.05.2024, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Guajará: (ID - 143954) Abacaxi (421 Kg) ; (ID - 143943) Abóbora (43 Kg) ; (ID - 143946) Alface, Americana (29 Kg) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (211 Kg) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (232 Kg) ; (ID - 143922) Batata Doce (64 Kg) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (58 Maços) ; (ID - 143909) Couve Manteiga ( 29 Kg) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Amarela ( 85 Kg) ; (ID - 143939 ) Farinha de Mandioca, Branca (64 Kg) ; (ID - 143926) Farinha de Tapioca (85 Kg); (ID-143928) Laranja (232 Kg) ; (ID - 143906 ) Limão, Taiti (71 Kg) ; (ID - 143927) Macaxeira (85 Kg) ; (ID - 143901 ) Mamão, Papaia (253 Kg) ; (ID - 143944) Maxixe (22 Kg) ; (ID - 143923) Melancia (1.401 Kg) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha (2.802 unid.) ; (ID - 143989 ) Pepino (43 Kg) ; (ID - 143897) Pimenta ( 36 Kg) ; (ID - 143932) Pimentão (36 Kg) ; e , (ID - 143948 ) Repolho ( 36 Kg). Para o Município de Ipixuna: (ID - 143954) Abacaxi (496 Kg) ; (ID - 143943 ) Abóbora (50 Kg) ; (ID - 143946) Alface (34 Kg) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (248 Kg) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (273 Kg) ; (ID - 143922) Batata Doce ( 75 Kg) ; (ID - 147048 ) Cheiro Verde (50 Maços) ; (ID - 143909 ) Couve Manteiga (25 Kg) ; (ID - 143928) Laranja (273 Kg) ; (ID - 143906 ) Limão ( 83 Kg) ; (ID - 143927 ) Macaxeira (100 Kg) ; (ID - 143901) Mamão, Papaia ( 298 Kg) ; (ID - 143944) Maxixe ( 25 Kg) ; (ID - 143923) Melancia (1.652 Kg) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha ( 3.304 unid.) ; (ID - 143989 ) Pepino ( 50 Kg) ; (ID - 143897) Pimenta (34 Kg) ; (ID - 143932 ) Pimentão (34 Kg) ; e , (ID - 143948) Repolho (34 Kg ), em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 011/2025-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 401/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 / 2024 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 63.614 , 30 (sessenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 213658

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 129/2025/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.008107/2024-03. RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de GABRIELA DE ANDRADE RODRIGUES , na modalidade MEI - CNPJ: 44.392.532/0001-97, para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), conforme discriminação em termo de referência, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 20 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 213657

Data: 20.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 12.810.000,00 (doze milhões, oitocentos e dez mil reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000177 em 20.02.2025, no valor de R$ 12.310.000,00 (doze milhões, trezentos e dez mil reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, NE nº 2025NE0000178 em 20.02.2025, no valor de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Proc. nº 01.01.020101.001570/2025-05-SEC.

Manaus, 21.02.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 213676

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO