DOEAM 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 28,30 (vinte e oito reais e trinta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.213,66 (quatro mil, duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 317 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03740EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo de Assistente Ambiental, Classe única, Referência 10, Matrícula nº. 051.053-0B, do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.771,44 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 7º, da Lei n° 6.868/24; acrescido de R$ 37,73 (trinta e sete reais e setenta e três centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.246,48 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) de Gratificação de Atividade Ambiental, de acordo com o artigo 7°, c/c, inciso III, do artigo 8º, da Lei n° 6.868/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 6.055,65 (seis mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) mensais.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 319 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06912EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SES/AM, CARLOS THIAGO BRUCE LOUREIRO, falecido em 30/08/2024, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Ref. 4, Matrícula nº. 106.501-7F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.462,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.462,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LOUISE DOS SANTOS BRUCE LOUREIRO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 13/08/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.231,01 (mil, duzentos e trinta e um reais e um centavo), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. ELVIRA NASCIMENTO BRUCE LOUREIRO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.231,01 (mil, duzentos e trinta e um reais e um centavo), a partir da data da habilitação, até 17/12/2036, data anterior ao implemento da idade

de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 322 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 8 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.07551EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, ARY JORGE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 171.581-0A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 5.245,53 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 19.020,16 (dezenove mil e vinte reais e dezesseis centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 26.227,64 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 328 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.1.06468EXE, resolve: APOSENTAR compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 04 de setembro de 2024, IRACEMA DA SILVA NOGUEIRA, no cargo de Professor Mestre Assistente, Referência “H”, Classe “D”, Matrícula nº. 176.743-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado do Amazonas, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 9.778,98 (nove mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) mensais.

Manaus, 19 de fevereiro de 2025.

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Protocolo 213776

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO